O PCP e BE pediram esta quinta-feira a audição do ministro do Ambiente e Ação Climática e do Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa após o Tribunal de Contas ter acusado a empresa de práticas ilegais e irracionais.
Precisamente na sequência deste relatório do Tribunal de Contas (TdC), o Governo aceitou o pedido de exoneração da administração da Transtejo/Soflusa, apontando que em breve será conhecida a nova administração.
Além das audições do ministro Duarte Cordeiro e da administração da empresa pedidas por bloquistas e comunistas, o PCP quer ainda ouvir o TdC, cujo relatório esteve na origem desta exoneração.
Segundo o tribunal, “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.
De acordo com o requerimento do PCP, “o facto que não consta do processo, e como tal não é considerado pelo Tribunal de Contas, é que essas decisões da Transtejo foram, não só do conhecimento do Governo, como foram abertamente defendidas pelo então ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes] perante a Assembleia da República”.
“Este investimento, prometido e adiado há anos a fio, envolvendo uma despesa de dezenas de milhões de euros, é feito sem qualquer incorporação da indústria naval nacional – sendo que foi a decisão da Transtejo, agora identificada como ‘irracional’ pelo Tribunal de Contas, que levou à exclusão de um estaleiro naval português que apresentava um preço mais baixo quando comparado com o estaleiro espanhol incluindo as baterias dos navios”, criticam os comunistas.
Governo aceita pedido de demissão da administração da Transtejo
Para o PCP, “é imperioso defender o serviço público e a empresa Transtejo, desde logo apurando cabalmente as responsabilidades nestas decisões e esclarecendo as soluções que serão adotadas de imediato para solucionar o problema”.
Já o BE considerou no seu requerimento que “todo este processo coloca em causa a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos e o respeito pelas leis de contratação pública”.
Entretanto, numa declaração no parlamento, o deputado do PSD Fernando Negrão saudou a existência de “reguladores independentes” como o TdC que produziu este relatório, considerando que “o Governo não fez o acompanhamento que devia ter feito relativamente a este negócio que a Soflusa realiza com empresas que construíram os navios e que fornecem as baterias”.
Sublinhando que está em causa “muito dinheiro” e que “tudo isto teve um resultado para já, que foi a demissão do respetivo conselho de administração”, o social-democrata referiu que se trata de “um prejuízo muito grande porque foi anunciado que estes navios entrariam a funcionar no mais curto espaço de tempo possível”.
Questionado sobre eventuais iniciativas que o PSD tomará, Negrão promete analisar “minuciosamente o relatório” e depois tudo fazer para “uma espécie de diminuição de danos”, assegurando que acompanhará estes requerimentos de pedidos de audição porque “a situação é grave e deve ser esclarecida”.
Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, considerou o TdC.
A presidente do conselho de administração, Marina Ferreira, respondeu esta quinta-feira aos jornalistas que “o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”,afirmando que as considerações do Tribunal de Contas são “ofensivas e ultrajantes”.
