O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou esta quarta-feira o regresso ao cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, suspenso horas depois dos ataques aos três poderes em Brasília em 8 de janeiro.
Ibaneis Rocha tinha sido afastado por 90 dias após os atos antidemocráticos, sendo que a medida terminaria em 9 de abril.
O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, escreveu Alexandre de Moraes.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) recordou que a sua suspensão ocorreu “no contexto dos atos terroristas”, no qual vários agentes públicos tinham sido afastados.
A justificação prendeu-se com a omissão e conivência de diversas autoridades da área da segurança e inteligência verificadas na ausência de policiamento adequado, permitindo que cerca de 100 autocarros com radicais de diversos pontos do país chegassem a Brasília, mas também pela “inércia no encerramento do acampamento” em frente ao quartel-general em Brasília, no qual chegaram a estar mais de 10.000 acampados que se recusavam a aceitar a vitória de Lula da Silva nas presidenciais.
Por outro lado, o secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, permanece preso desde 14 de janeiro pela sua alegada “omissão” no assalto à capital do país como secretário de segurança de Brasília.
No dia dos ataques Anderson Torres encontrava-se nos Estados Unidos da América e, durante as buscas à sua casa, as autoridades policiais encontraram um projeto de decreto presidencial para um eventual golpe de Estado, na sequência da derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.
A justiça brasileira também investiga Jair Bolsonaro para esclarecer se teve participação na instigação dos ataques.
As investigações estão em curso desde 08 de janeiro, quando uma multidão de radicais invadiu e destruiu os edifícios presidenciais, do Congresso e do Supremo Tribunal em Brasília, numa tentativa de golpe contra Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, o STF ordenou a libertação de mais 130 suspeitos de participação nos ataques de 08 de janeiro, dado que indica que mais de mil pessoas foram libertadas, embora continuem sob vigilância.
Dos cerca de 2.200 radicais que foram presos por invadir e vandalizar prédios em Brasília, apenas 392 permanecem na prisão, quase todos homens.
Segundo informações divulgadas pelo STF, os que foram libertados devem usar pulseira eletrónica, não podem sair de casa à noite ou usar as redes sociais, bem como estão proibidos de entrar em contacto com outros detidos.
