O primeiro-ministro fez esta noite saber que já referendou as medidas promulgadas pelo Presidente da República para que possam entrar em vigor. E responde à nota onde o Marcelo Rebelo de Sousa lamenta que as medidas não sejam mais alargadas e não tenham ido pela “via fiscal”. “Este Programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria”, escreve Costa numa nota envida à comunicação social pelo seu gabinete de imprensa.
Marcelo promulga primeiros apoios à habitação, mas lamenta “que não sejam mais alargados”
No texto, o gabinete de Costa enumera mesmo essas medidas, nomeadamente “a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”.
Esta tarde, o Presidente da República tinha feito publicar uma nota a dar conta da promulgação das duas primeiras medidas do pacote para apoiar a habitação, nomeadamente o apoio às rendas e a bonificação de juros nos créditos à habitação com taxas de esforço significativas ou com agravamento significativo. Nessa nota, Marcelo lamenta que os apoios “não sejam mais alargados”, concretizando com a questão da “via fiscal” com a sugestão de que isso poderia abranger “outras situações igualmente muito difíceis”.
Já esta terça-feira, o Correio da Manhã publicou uma entrevista com o Presidente onde é particularmente duro com o pacote apresentado pelo Governo há um mês. Marcelo chama-lhe mesmo “lei cartaz” e refere que “no curtíssimo prazo, é um polo de fixação por aquilo que promete”. “[Se] no virar da esquina for convertida em inexequível, significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, afirmou.
De “lei cartaz” a “inoperacional”: Marcelo critica pacote do Governo para a Habitação
As considerações já fizeram o presidente do PS vir a jogo para avisar Marcelo sobre a necessidade de manter o “equilíbrio” entre as “críticas” e a “cumplicidade institucional”. Em nome da “estabilidade”, referia Carlos César.
