Entre 2019 e 2022, menos de 14% dos processos abertos pelo Ministério Público por maus-tratos a animais de companhia seguiram para acusação. De acordo com o Jornal de Notícias, em quatro anos houve houve 6657 arquivamentos em 7720 inquéritos abertos, sendo que as associações de defesa dos animais consideram que a falta de formação nas autoridades e tribunais pode pesar nas decisões.
Os dados revelados pelo JN referem que só no ano passado deram entrada 1803 inquéritos relativos a este crime e, segundo a Procuradoria-Geral da República, houve apenas 85 acusações e 1557 arquivamentos, sendo que alguns dos números são ainda referentes a anos anteriores.
Sandra Duarte Cardoso, presidente da associação SOS Animal, explica em declarações ao jornal que “o Estado tem demonstrado que não tem mecanismos para aplicar a lei” e que das “poucas vezes em que algum caso transitou em julgado, parecia que era tudo feito com receio”.
Apesar de haver um aumento do número dos condenados, em 2021 houve apenas 101 processos-crimes, 117 arguidos e 78 condenados e a maioria paga multa, ainda que a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, em 2014, tenha previsto também penas de prisão.
