O parlamento israelita aprovou esta quinta-feira uma lei que protege o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, da possibilidade de ser recusado ou declarado inapto para exercer o cargo enquanto estiver a ser julgado por várias acusações de corrupção.
A lei foi aprovada após uma longa sessão plenária, com 61 votos a favor e 47 contra, após acaloradas discussões, que se estenderam ao longo da madrugada, sobre a controversa reforma judicial promovida pelo governo de Netanyahu.
Esta reforma desencadeou um protesto social generalizado, com manifestações em todo o país há quase três meses, e é vista como uma ameaça à democracia, uma vez que reduz a independência do poder judicial e os poderes de supervisão do Supremo Tribunal.
A oposição levantou numerosas objeções à legislação que é descrita como “feita à medida” para proteger Netanyahu, que se diz inocente em três casos de fraude, suborno e quebra de confiança.
A legislação impede explicitamente o Supremo Tribunal de ordenar a um primeiro-ministro que tire uma “licença de ausência”.
Ao abrigo da nova lei, apenas uma maioria de três quartos dos votos dos ministros do governo, seguida da ratificação pela mesma proporção de deputados (pelo menos 90 deputados), pode forçar um primeiro-ministro a tirar uma licença temporária, e apenas por razões de saúde mental ou física.
Parlamento israelita aprova polémica lei que protege primeiro-ministro do Supremo Tribunal
O líder da oposição, o centrista Yair Lapid, criticou a aprovação da lei e os membros da coligação, acusando-os de se comportarem como “ladrões na noite” que “aprovaram uma lei pessoal, obscena e corrupta contra um rumor infundado de uma possível recusa”.
Um acordo alcançado com o Ministério Público em 2020, no meio do processo judicial, define que Netanyahu não pode envolver-se politicamente em legislação que afete o poder judicial e, portanto, não pode promover ou votar as leis que compõem a reforma judicial.
A reforma procura dar ao governo o controlo total sobre a nomeação de juízes, incluindo juízes do Supremo Tribunal, o que pode ter um impacto direto sobre um possível recurso do veredito no julgamento em curso, bem como incluir uma controversa “cláusula de anulação” que permitiria ao parlamento inverter as decisões do Supremo Tribunal.
No mês passado, o gabinete da procuradora-geral de Israel, Baharav-Miara, indicou opor-se à lei de recusa porque iria reduzir drasticamente as circunstâncias em que poderia ser ordenada a suspensão de funções a um primeiro-ministro. E advertiu que a proposta ia criar um “buraco negro” legal.
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Os defensores das alterações argumentam que estas se destinam a proteger a vontade dos eleitores de um alcance excessivo por parte dos tribunais, mas os críticos respondem que a proposta elimina leis destinadas a impedir os funcionários públicos de usarem a autoridade em proveito pessoal.
A coligação está a pressionar para se aprovar uma segunda lei para impedir o tribunal de rever as nomeações ministeriais, abrindo caminho para o regresso do líder do partido ultraortodoxo religioso Shas, Aryeh Deri, ao cargo de ministro do Interior e da Saúde.
Em janeiro, o Supremo Tribunal israelita tinha recusado a nomeação de Deri, que acumulou várias condenações por corrupção, e depois de um acordo passado, que impediu o político de ocupar cargos públicos.
