A Investors Portugal, que representa os investidores numa fase inicial do investimento, contestou o tratamento dado às stock options, nomeadamente no que diz respeito aos membros dos órgãos sociais, na nova lei das startups. Além da associação, que manifestou o seu desagrado em comunicado esta segunda-feira, também os líderes de dois (Feedzai e Sword Health) dos sete unicórnios com ADN português já se manifestaram.

Foi com “muita apreensão” que a Investors Portugal recebeu as notícias que “dão como certa que a discussão na especialidade da Proposta Lei nº 56/XV não vai alterar o texto inicial da proposta do Governo, no que respeita à exclusão dos membros dos órgãos sociais do tratamento das stock options, mantendo o tratamento desigual face aos demais colaboradores das startups e scaleups”.

Para a organização, se estas informações forem confirmadas “trata-se de uma oportunidade perdida de fazer uma lei de startups realmente competitiva com capacidade de atração e retenção de talento fundamentais para a criação e permanência” destas empresas no ecossistema português. Segundo a entidade, “estas empresas de base tecnológica precisam de atrair e fixar talento, em fases em que não dispõem de meios financeiros para concorrer com as remunerações pagas pelas grandes empresas”, sendo que “as stock options são o instrumento usado internacionalmente para esse efeito, seja para membros dos órgãos sociais ou para outros colaboradores, porque alinham incentivos e motivam a permanência”.

A Investors Portugal disse ainda que foi com “expectativa do valor acrescentado que traria ao ecossistema português” que participou “ativamente na elaboração das bases de um Novo Pacote Legislativo para Promover o Empreendedorismo em Portugal, em sede do Conselho Estratégico da Startup Portugal, mandatado para o efeito pelo Governo e que resultou em propostas concretas e bem articuladas”. No entanto, lamentou, “estas só em parte foram vertidas na Proposta de Lei n.º 56/XV, sendo que, em alguns aspetos fundamentais, como o das stock options, foram alteradas e deturpadas do seu objetivo inicial quando vertidas na Proposta de Lei“.

Uma lei que se pretendia basilar e duradoura para a regulamentação e fomento do ecossistema empreendedor e, em particular, como catalisadora do crescimento de empresas digitais e baseadas no conhecimento, a confirmarem-se as notícias, parece que nascerá, pelo menos neste aspeto, ineficaz e com necessidade de revisões a prazo”, apontou.

Feedzai e Sword Health também estão desapontadas

Ainda antes da Investors Portugal emitir a sua posição, já Nuno Sebastião (CEO da Feedzai) e Virgílio Bento (CEO da Sword Health) se tinham mostrado desapontados com o tratamento dado às stock options na nova lei das startups.

No LinkedIn, Nuno Sebastião mostrou-se “triste e desapontado” e relembrou que teve “oportunidade” de transmitir ao Governo “a forma de implementar com sucesso um plano de stock options“. “Basta copiar o que é feito nos países líderes nessa área como Estados Unidos, Reino Unido ou Holanda. Mas não, tivemos que criar algo que é basicamente incompreensível como penalizar os founders que muitas vezes arriscam tudo o que têm para concretizar o seu sonho”, escreveu.

Para Nuno Sebastião, excluir fundadores e gestores na nova lei de startups, “simplesmente não se percebe e vai ter apenas uma consequência: que todas as startups emergentes em Portugal sejam na verdade fundadas fora de Portugal”. “Limitar também este pacote a empresas que só têm determinada dimensão também é no mínimo revelador de miopia pois está a estimular que as empresas sejam vendidas quando chegam a determinado tamanho já que o beneficio desaparece quando crescem”, acrescentou.

A publicação de Nuno Sebastião no Linkedin

Por sua vez, Virgílio Bento defendeu que “de forma incompreensível, Portugal é o único país onde os fundadores” são excluídos. “Porquê? Ninguém percebe muito bem. Deve ser porque se acha que quem assume riscos e cria algo do zero não é bem vindo. Esta ideologia explica muito bem o porquê de Portugal continuar a fazer parte da cauda da Europa apesar do excelente talento que temos”, sustentou.

Com esta exclusão, o Governo passa a mensagem de forma clara que os fundadores portugueses deviam aceitar as centenas de convites que têm para mudar de país. Sempre rejeitei esses convites por saber da importância que é criar algo de raiz em Portugal e ficar cá. Mas como diz o ditado popular, para bom entendedor meia palavra basta”, acrescentou o CEO da Sword Health.

Virgílio Bento defende que “de forma incompreensível, Portugal é o único país onde os fundadores” são excluídos

Note-se que, a proposta de lei das startups prevê que “os trabalhadores de todas as empresas que sejam qualificadas” com aquele estatuto “sejam apenas tributados no momento da alienação das participações sociais adquiridas por esta via”. No entanto, a reforma da tributação não deverá incluir gestores e fundadores. Além da Feedzai e da Sword Health, nenhum dos restantes cinco unicórnios com ADN português (Farfetch, Ancorage, Outsystems, Talkdesk e Remote) se manifestou até ao momento.

Governo prepara lei para as startups. Costa Silva quer que seja “das mais competitivas do mercado”