A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a atualização da matriz da Estratégia Local de Habitação 2019-2024, para incluir a reabilitação dos bairros municipais, nomeadamente 13 mil fogos, permitindo aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), a proposta pretende “atualizar o total das carências identificadas, complementar as soluções propostas na matriz de 2019 e alargar o período para a sua implementação até 2028”.

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por pontos, após terem sido aceites alterações sugeridas pelo PS.

Um dos pontos é para que o período de implementação da programação das soluções habitacionais previstas na matriz da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município de Lisboa “seja alargado para o período de 2023-2028”, proposta que foi aprovada com os votos contra de BE e Chega, a abstenção de PEV e PCP, e os votos a favor de Livre, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Lisboa foi aprovada em 2019 e serviu de base para a identificação das carências habitacionais e das ações a implementar entre 2019 e 2024.

Na apresentação da proposta, a vereadora Filipa Roseta disse que a alteração pretende “incluir 13 mil fogos nesta matriz” no âmbito da reabilitação dos bairros municipais.

Outra das alterações aprovadas é para “que fique previsto na matriz o alargamento da aquisição de frações e de construção nova como forma de solução habitacional, visando abranger um maior leque de respostas às várias carências identificadas”.

A proposta determina que fique prevista na matriz a reabilitação total de edifícios em bairros municipais, promovida pela empresa Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal, “considerando o tipo de patologias que apresentam ao nível das fachadas, coberturas, zonas comuns e elevadores e que no conjunto conduzem à verificação de condições indignas para os seus moradores, prevendo a consideração destes agregados como vivendo em situação de indignidade habitacional”.

Também passa a ser inscrita na matriz a possibilidade de proprietários privados, cooperativas, juntas de freguesia e outras entidades públicas candidatarem-se ao “financiamento para aquisição, reabilitação e requalificação de edifícios e habitações, a fim de aumentar a resposta às carências identificadas e dotar a sua propriedade de condições dignas”.

Em 8 de março, a proposta foi viabilizada pelo executivo camarário, com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP, Livre, Cidadãos Por Lisboa, as abstenções do PS e do PCP e o voto contra do BE.

“Decorreram, aproximadamente, quatro anos desde a elaboração da ELH do município de Lisboa e respetiva apresentação junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Neste período ocorreram alterações socioeconómicas significativas, decorrentes da pandemia [de Covid-19] e da guerra no continente europeu, ambas com reflexos no tecido social e no agravamento das carências sociais e económicas das famílias“, lê-se no texto da proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo é explicado na proposta, com estas alterações “aumentam significativamente o número de situações identificadas de carência habitacional” e são incluídos os agregados familiares que residem em “condições indignas em bairros municipais”.

“Foram identificados os bairros cuja degradação do edificado, quer por falta de manutenção e conservação do mesmo, quer por deficiências construtivas ao nível de isolamento, manifestam uma pobreza energética total e condições de insalubridade consideráveis”, refere a proposta.

Segundo dados da autarquia, estão identificadas 13.150 situações de habitação indigna nos bairros municipais, que precisam, para serem solucionadas, de um investimento de 160 milhões de euros.