“Estamos aqui um dia antes de morrer. É um pré-funeral”. São as frases de uma manifestante pelo alojamento local que antecedem as declarações de Carlos Moedas num protesto contra as novas medidas para o alojamento local. O autarca de Lisboa acredita que estas são um “sinal de imposição, a dizer que este setor tem que acabar”. E alerta que esta é a atividade “de muitas famílias que vivem com dificuldades e que têm aqui um ganha-pão”.
Dia D para o alojamento local. Setor teme que novas regras destruam atividade
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou que era “essencial” que os autarcas tivessem sido ouvidos pelo Governo antes de anunciar medidas como, por exemplo, a colocação de um fim a novos licenciamentos, exceto no espaço rural. A trabalhar com associações e cidadãos, Moedas voltou a lançar a possibilidade de as novas regras serem inconstitucionais: “Penso que há aqui dúvidas de constitucionalidade não só nesta, mas também em outras medidas do chamado ‘Mais Habitação‘ em que obrigamos as pessoas a alugar as casas.”
Dia D para o alojamento local. Setor teme que novas regras destruam atividade
Questionado pelos jornalistas sobre se fica “aliviado” com a intenção de o Governo dar mais autonomia aos presidentes de câmaras municipais, o autarca garantiu que não tem tido “contacto nenhum a esse nível” e destacou a colaboração para “lançar um novo pacote de 85 milhões de euros para bairros municipais com dinheiro da Europa”. “O problema da habitação resolve-se com medidas concretas, mas resolve-se também ouvindo os vários setores. Nós temos aqui famílias que dependem do alojamento local, que estão aqui numa incerteza total que é um Governo que decretou que em 2030 já não há alojamento local”, frisou.
No diploma que o Governo vai apresentar para o alojamento local está contemplado que a 31 de dezembro de 2030 todas as licenças existentes serão revistas — e se autorizadas terão de ser renovadas a cada cinco anos. É uma medida que leva Carlos Moedas a colocar algumas questões: “Em 2030 vamos rever o quê? Quando nós sabemos e temos os números de hoje em Lisboa”, onde quase 50% das dormidas “são em alojamento local. Como é que fazíamos se de repente não tivéssemos alojamento local? Como é que o turismo funcionava?”.
Agora, [o setor] tem de ser regulado, tem de haver fiscalização. Sabe o que isto vai produzir? De certa forma, vai produzir mais ilegalidade. Porque temos agora um sistema regulado, sabemos quem são estas pessoas, e, no dia em que o Governo disser que acabam, o que acontece? As pessoas fazem-no ilegalmente e nem sequer vão pagar impostos”, acrescentou.
Durante as declarações aos jornalistas, Carlos Moedas teve ainda tempo para falar sobre o novo chumbo da sua proposta para isentar de IMT jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros, considerando que a “oposição prefere não ajudar do que ajudar”. “Isto não é normal porque é ideológico”, sustentou.
Oposição em Lisboa volta a chumbar proposta de Moedas de isenção do IMT para jovens
Rui Moreira: “Alojamento local muito responsável pela reabilitação do centro histórico”
A mais de 300 quilómetros de distância e das declarações de Carlos Moedas, num dia em que várias manifestações contra as medidas se multiplicam pelo país, as vozes contra as medidas do Governo para a Habitação também se faziam ouvir. Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, defendeu que o “alojamento local foi muito responsável na cidade pela reabilitação do centro histórico”. E pergunta: “O que é que vai acontecer a todas as pessoas que trabalham no alojamento local?”.
Para o autarca, o Governo “esqueceu-se” de fazer um estudo antes de apresentar o programa Mais Habitação, o que faz com que esteja “muito preocupado que isto vá criar desemprego e um conjunto de falências” não tanto no setor, mas nos que dele dependem. “Vimos isso durante a pandemia. Era bom que o Governo percebesse o que aconteceu durante a pandemia, que tivemos de criar modelos de incentivo às atividades que não podiam viver porque não havia turismo”, recordou.
Tal como em Lisboa, também no Porto, “que quer continuar a ser uma cidade do turismo”, o alojamento local “representa uma fatia considerável do alojamento”. Em linha com as declarações de Carlos Moedas, Rui Moreira acusa o executivo de querer “exterminar uma atividade, confiscando verbas que não partilha sequer com os municípios”, que escolheu não ouvir. “Isto é um desastre”, conclui, apelando ao Governo para pedir um estudo sobre os impactos do alojamento local no território.
