O vogal do Conselho Regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu que as redes sociais e os prestadores de serviço devem ser responsabilizados pela desinformação e pelos efeitos da circulação de informações falsas nas suas plataformas.

“Na elaboração das leis dos diversos setores (…) poder-se-iam prever realidades específicas e claras para todos os intervenientes neste setor, e desde logo nos prestadores de serviços”, afirmou na sua intervenção inicial na sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre até hoje em Lisboa.

“Quando estamos a falar de literacia mediática, não estamos a falar só de média, estamos a falar de informação, e muito do que passa na internet e muita da desinformação e dos efeitos nocivos associados à circulação da informação não vem dos órgãos de comunicação social, não vêm dos media, vêm das redes sociais”, acrescentou o vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

João Pedro Figueiredo sublinhou que as redes sociais “não são reguladas neste momento pelos reguladores”, mas que tal deve acontecer. “É necessário responsabilizar à cabeça os prestadores dos serviços” e as plataformas, insistiu. No entanto, sublinhou que tal exigirá, também, recursos — humanos e financeiros — para a sua operacionalização, dificuldades que o regulador tem enfrentado nos últimos anos.

O vogal da ERC falava no segundo de dois dias da sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, em Benfica, e cujo mote escolhido pelo GILM – Grupo Informal sobre a Literacia para os Media é “Transição Digital e Políticas Públicas”. No painel ‘Literacia Mediática: Desafios para as Políticas Públicas’, moderado por Pedro Braumann, estavam, também o ministro da Educação, João Costa, a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina Duarte, e a diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles.

Ao longo das quase duas horas de debate, a literacia e o novo Plano Nacional para Literacia Mediática, que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva disse, na sexta-feira, que será criado até ao final do primeiro semestre, foram elementos-chave. Regina Duarte assinalou que a literacia mediática — e todas as outras formas — poderão receber contributos do Plano Nacional de Leitura, uma vez que são indissociáveis das competências de leitura.

Assim, remeteu para os resultados dos testes PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos, das provas de aferição e dos exames nacionais, que mostram que os alunos em Portugal “têm muita dificuldade nas competências de leitura mais complexas”. “Os nossos alunos conseguem compreender informação explícita no texto, informação que é facilmente localizável, que está à superfície do texto”, mas “quando se trata de fazer inferências mesmo que diretas, já não conseguem e falham em competências de leitura que têm a ver com avaliação da informação, com comparação, com interpretação”, assinalou a comissária do PNL.

“Se os nossos alunos saem da escola sem conseguir avaliar informação, sem conseguir interpretar, sem conseguir analisar informação, não terão necessariamente competências de literacia mediática, mas também não terão outras”, alertou Regina Duarte.

Já o ministro da Educação registou que foram detetadas “dificuldades na leitura extensiva e que os alunos desistiam à primeira dificuldade de leitura”. “Nós transpomos isto para a relação com os media e o que é que isso significa? Significa uma grande vulnerabilidade à manipulação, porque não conseguimos distinguir o que é factual do que é opinativo”, acrescentou, remetendo para a prática de “ler apenas o título e não ler extensivamente”.

João Costa acrescentou que na reforma do currículo que se iniciou em 2016 e 2017 foram incluídas “dimensões como o pensamento crítico, o pensamento criativo, a resolução de problemas, a autonomia e a responsabilidade associada a esta autonomia” como competências essenciais a desenvolver ao longo da escolaridade. Nesse sentido, referiu que a literacia mediática é algo que pode ser atingido com um trabalho desenvolvido em todas as áreas curriculares e recuou até à pandemia da covid-19.

“Se pensarmos na área das ciências e no que foi a chuva de loucuras em redes sociais na altura da pandemia, basta ter conhecimentos de ciência para perceber que um vírus não se mata com lixívia, que as máscaras não passam não sei o que do 5G e coisas dessa natureza, só para citar os exemplos mais loucos”, disse, adicionando que tal envolve conhecimento científico e o desenvolvimento de competências nas disciplinas de português, história e filosofia.

Os elementos do painel consideraram que a falta de literacia mediática pode ser fator contributivo para um proliferar de desinformação, tendo Luísa Meireles acrescentando uma outra variável: a falta de meios de comunicação social locais.

“De acordo com o Media Trust Lab, que é um projeto da Universidade da Beira Interior, 53,9%, ou seja, 54% dos 308 concelhos portugueses estão na situação de deserto total de notícias. Isto significa que não têm nenhum meio de comunicação social próprio que produza notícias ou [estão] em situação frágil”, disse. “Se nós pensarmos bem, esta é a nossa realidade, e é uma realidade propícia até à desinformação”, apontou a diretora de informação da Lusa.