A Anacom defende que deve ser imposta ao grupo Altice a partilha de acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias do país. Esta é uma das conclusões de uma análise feita pelo regulador das comunicações a um grupo de mercados relevantes, que inclui as infraestruturas.

A partir desta análise, a Anacom concluiu que nestas freguesias o grupo Altice tem uma rede de fibra ótica com mais de 15% de cobertura e também poder de mercado significativo — ou seja, uma quota de mercado superior a 50%.

“Os consumidores dessas freguesias têm uma situação desfavorável do ponto de vista de ofertas e de preços”, explica João Cadete de Matos, presidente da Anacom. Nesse sentido, o regulador apresenta como sentido provável de decisão a “definição de uma nova obrigação de acesso à fibra ótica” da empresa. A lista de freguesias incluiu zonas do país no continente, mas também nas ilhas. Segundo os números revelados, “90% das freguesias” da Fibroglobal, empresa pertencente ao grupo Altice, estão na lista.

O mapa das 612 freguesias em que a Anacom entende que deve ser imposta à Altice/Meo a obrigação de acesso à rede de fibra ótica

O regulador refere neste sentido provável de decisão que nestas freguesias não só não existe concorrência efetiva como também “não é expectável que esta se desenvolva num horizonte temporal relevante.” Com esta imposição à Altice/Meo, perspetiva-se que os restantes operadores possam aceder à fibra ótica da empresa para disponibilizar “uma maior variedade de ofertas, mais inovadoras e a preços competitivos”.

A última análise deste género foi feita pela Anacom em 2017. Destacando que estas análises são “evolutivas” e reconhecendo que o “mundo é hoje diferente do que era” na altura, questões como a pandemia vieram sublinhar a necessidade de se ter uma ligação estável à internet, tanto para os consumidores como para as empresas. “O nível de concorrência para o consumidor final não é tão elevado como consideramos que podia ser.”

“Não há razão para haver no país cidadãos que tenham ofertas concorrenciais e outros não. Achamos que todos os cidadãos no país devem ter ofertas concorrenciais”, diz João Cadete de Matos.

Em relação à reação da Meo/Altice, a Anacom reconhece “que há muita litigância neste setor”, mas confia que será “entendido como medida” a pensar nos cidadãos. “Não esperamos que haja contestação de medidas que são eminentemente pró-concorrência”.

A obrigação de acesso à rede de fibra ótica nas mais de 600 freguesias não foi o único sentido provável de decisão da Anacom. Da análise aos mercados relevantes, destaca-se ainda a manutenção da obrigação de disponibilizar uma oferta de referência de acesso a postes e uma oferta de referência de acesso a condutas em todo o país. O regulador considera que estas questões têm sido relevantes para o desenvolvimento das redes de comunicações no país.

Nesta análise, a Anacom nota também a perda de relevância da rede de cobre, o “modelo tradicional, que já não é tão capaz de satisfazer as necessidades de comunicação.” A procura por estes acessos é agora “residual”, o que leva esta entidade a considerar que “já não se justifica manter a maioria das obrigações” neste mercado.  Assim, a obrigação de disponibilizar a oferta de referência ADSL PT, a oferta de referência de acesso ao lacete local e a oferta de referência de acesso a circuitos alugados “será suprimida após um período transitório de 18 a 24 meses”.

Estes anúncios são sentidos prováveis de decisão da Anacom. Foram aprovados a 26 de abril e vão ser submetidos a audiência prévia das entidades interessadas e a consulta pública, durante 30 dias úteis. A Anacom necessitará ainda de mais 15 dias para analisar os comentários recebidos, esperando ter um relatório “ao fim de 45 dias úteis”. Cadete de Matos nota que existe “também necessidade de consultar a Comissão Europeia” neste processo, mas que espera “ter decisões finais ainda durante o segundo semestre do ano”.

Altice diz que intervenção regulatória terá de ser “adequada e proporcional”

Contactada pelo Observador sobre o anúncio do sentido provável de decisão da Anacom, fonte da Altice Portugal diz que, “sem prejuízo de estarmos a analisar os documentos em detalhe, com vista a preparar a nossa pronúncia dentro do prazo previsto”, “qualquer intervenção regulatória não poderá deixar de ser adequada e proporcional”. Além disso, também lembra que há que “ter presente quer a promoção do investimento, quer a necessidade de garantir a previsibilidade regulatória.”

A empresa relembra também “o forte investimento privado” que tem feito na modernização de infraestruturas de comunicações que, nos últimos anos “rondou os 500 milhões de euros por ano”. A Altice Portugal defende que foi esse tipo de investimento que “permitiu  a construção daquela que é hoje uma das maiores redes de fibra ótica da Europa, disponível para ser utilizada por todos os operadores, e garantindo a igualdade de acesso e oportunidades a todos os portugueses, sem qualquer discriminação territorial.”

(Atualizada às 20h07 com reação da Altice Portugal)