O governo britânico recuou no plano de alterar ou anular até ao final deste ano centenas de leis herdadas da União Europeia devido ao “risco de incerteza jurídica”, comunicou a ministra do Comércio, Kemi Badenoch.

Numa declaração escrita apresentada esta quarta-feira no parlamento, a ministra adiantou que o Executivo iria emendar a legislação para que todas as leis de origem europeia cessassem automaticamente no final do ano.

Badenoch adiantou que apenas serão eliminadas “cerca de 600 leis”, juntamente com 500 regulamentos especificamente relacionados com serviços financeiros para “desbloquear o investimento e apoiar o crescimento”. 

A deputada do Partido Trabalhista, a principal força na oposição, Jenny Chapman, descreveu o anúncio como “uma inversão de marcha humilhante de um governo fraco e dividido”.

O antigo ministro da Economia Jacob Rees Mogg, autor da legislação, ironizou que “lamentavelmente, o primeiro-ministro desfez a própria promessa e não as leis da UE”.

Pretensão sobretudo de Conservadores eurocéticos após a saída da União Europeia, em 2020, a proposta foi motivo de críticas da oposição, empresários e outros setores devido ao prazo curto e à repercussão nas respetivas atividades, exigindo mais tempo para análise e debate.

Por exemplo, ambientalistas alertaram para as consequências do abandono de 570 leis relativas à protecção do clima e da biodiversidade.

De acordo com Kemi Badenoch, mais de mil leis da UE já foram “suprimidas ou alteradas”.