O ex-secretário de Estado adjunto das Finanças não tem registo de ter participado na primeira reunião entre o então presidente da Parpública e o novo Governo do PS no final de 2015, na qual foi discutida a privatização da TAP executada pelo Executivo de Passos Coelho.

A presença de Ricardo Mourinho Félix nessa reunião, realizada a 9 de dezembro de 2015, tinha sido sinalizada pelo ex-presidente da Parpública, empresa do Estado que era acionista da TAP, durante a sua audição na comissão de economia e obras públicas do Parlamento. Segundo Pedro Ferreira Pinto, estiveram presentes os ministros Pedro Marques (Infraestruturas) e Mário Centeno (Finanças), os secretários de Estado, Guilherme d’Oliveira Martins e Ricardo Mourinho Félix (que viria a ficar com a tutela da Parpública), entre vários membros dos gabinetes.

Duas semanas depois, Mourinho Félix invoca as suas notas pessoais e apontamentos para desmentir a sua presença. “Não estive nesse reunião, pelo que pude perceber”, afirmou, contrariando o ex-presidente da Parpública que está a ser ouvido também esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão pública da TAP.

Fundos Airbus na TAP. Ex-gestor da Parpública passou toda a informação a governo PS em 2015 e ficou espantado por não fazerem perguntas

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O ex-secretário de Estado de Mário Centeno recorda uma reunião com Pedro Ferreira Pinto realizada a 22 de dezembro de 2015 e uma outra a 13 de janeiro de 2016. Quando questionado pelo deputado do PSD, Hugo Carneiro, sobre o uso dos fundos Airbus na capitalização realizada pelos acionistas privados, Mourinho Félix é categórico. Só teve conhecimento da existência dos fundos Airbus e da sua utilização por David Neeleman na capitalização da TAP em fevereiro deste ano, pela imprensa.

“Nada nos foi transmitido na passagem de pastas entre governos sobre a TAP, nem em momento algum”, nomeadamente quando se realizaram conversas com a Parpública sobre o processo de reconfiguração da privatização da empresa. “Presumo que não terão considerado um tema relevante”, manifestando desconhecer ainda a configuração exata da operação (que tem sido questionado pelos socialistas).

O então secretário de Estado recebeu o referido dossiês preparado pela Parpública já em janeiro de 2016 onde não havia referência aos fundos Airbus, nem estavam documentos associados como a avaliação dos aviões que foram trocados por David Neeleman (os A350 pelos A330) e o pareceres de peritos internacionais sobre a vantagem económica da troca de frota para a TAP e o parecer da VdA sobre a legalidade da transação.

Na sua audição na mesma comissão, Pedro Ferreira Pinto confirmou que, no resumo feito aos novos governantes socialistas, não terá entrado na especificação da origem dos fundos Airbus porque era, do seu ponto de vista, à data, “um não tema”. Mas assegurou que toda a informação sobre a transação estava explicitada nos documentos transmitidos ao Governo socialista pela holding do Estado.

As dúvidas sobre os fundos Airbus foram suscitadas pela própria TAP numa auditoria realizada no ano passado e entregue à tutela que, por sua vez, a remeteu para o Ministério Público devido a suspeitas de que a transportadora terá sido lesada em centenas de milhões de euros.

Ainda sobre a operação, Mourinho Félix concluiu que o anterior Governo do PSD/CDS “ganhou conforto suficiente para aceitar aquilo que numa certa fase foi considerado inaceitável”. Mas reafirma, não era um tema para o passo seguinte (a reconfiguração da privatização). Daí que as conversas que teve com presidente e vice-presidente da Parpública estavam focadas em como avançar para o passo seguinte. Destaca ainda que o Tribunal de Contas não suscitou o tema dos fundos Airbus na auditoria que incidiu sobre as duas operações — a privatização de 2015 e a recompra de 2016/17.

Sobre a estranheza manifestada pelo ex-presidente da Parpública por não ter sido chamado a prestar mais esclarecimentos sobre a privatização da TAP, o ex-secretário de Estado lembra que foi o próprio Pedro Ferreira Pinto a indicar que ia renunciar ao cargo, e que tendo estado envolvido na privatização do PSD/CDS, que o Governo PS queria reverter parcialmente, preferia não acompanhar a recompra, remetendo o dossiê para outro administrador, José Manuel Barros.