O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América deu esta quinta-feira razão a uma fotógrafa que acusou Andy Warhol de violar os seus direitos de autor sobre uma fotografia tirada a Prince. O caso poderá vir a ter implicações abrangentes na doutrina do fair use, que nos EUA encoraja a expressão artística com base em obras já existentes, sem que para isso seja necessária a permissão do artista original.
A juíza Sonia Sotomayor determinou que tanto Lynn Goldsmith, a fotógrafa, como a Warhol Foundation estavam a vender os seus trabalhos, sendo o fator da comercialização decisivo neste caso.
Tanto a fotografia original como a reprodução artística de Warhol têm “substancialmente o mesmo propósito e a utilização é de natureza comercial”, escreveu Sotomayor, citada pelo Washington Post. “Os trabalhos originais de Lynn Goldsmiths, tal como os de outros fotógrafos, merecem proteção direitos de autor, mesmo que contra artistas famosos.”
A fotografia foi tirada em 1981. Em 1984, a revista Vanity Fair encomendou uma ilustração de Prince a Warhol e pagou 400 dólares a Goldsmith para que as suas fotografias servissem de inspiração. O artista criou então a imagem icónica que ficou conhecida como “Purple Fame”.
A fotografia de Goldsmith e “Purple Rain”, a imagem criada por Warhol
Em 2016, depois de Warhol morrer, a Condé Nast pagou 10 mil dólares à sua fundação para que entregasse uma nova versão do mesmo quadro — “Orange Prince”— para ser usada numa edição comemorativa da revista, mas desta vez a fotógrafa não recebeu um cêntimo pelo seu trabalho. Quando se queixou disso, foi a Warhol Foundation que resolveu processá-la, dando início à batalha legal.
O caso vai agora seguir para outro tribunal para que a fotógrafa possa pedir compensação pelos danos.
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