A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, em 1,2 mil milhões de euros, um valor recorde e que resulta de uma investigação às transferências de dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos.
De acordo com o jornal Politico, que esta segunda-feira avançou a notícia, o regulador irlandês entende que a Meta violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados quando transferiu dados pessoais de utilizadores europeus do Facebook para Washington sem protegê-los de alegadas práticas de vigilância aplicadas pelos EUA.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda acusa a Meta de não ter cumprido uma decisão tomada em 2020 pela União Europeia, que determinou que era necessária mais proteção no envio de dados para Washington. Desta forma, o The New York Times acrescenta que foi dado um prazo à empresa para acabar com a transferência de dados dos utilizadores europeus do Facebook para os Estados Unidos.
A sanção não se aplica ao Instagram e ao WhatsApp. A Meta anunciou que vai recorrer da decisão — que tem cinco meses para cumprir — e que não haverá nenhuma disrupção imediata no serviço da rede social na União Europeia.
O regulador irlandês declarou que as transferências de dados da gigante tecnológica para os EUA não resolviam “os riscos para os direitos e liberdades fundamentais” das pessoas cujos dados estão a ser enviados. O The Verge relembra que as preocupações com a possível vigilância norte-americana já são antigas, com Edward Snowden, ex-analista, a ter denunciado a vigilância eletrónica exercida por Washington.
A multa está a ser considerada pela imprensa internacional como uma das mais importantes desde que a União Europeia promulgou o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Além disso, tem um valor recorde uma vez que ultrapassou a multa de 746 milhões de euros de que a Amazon foi alvo em 2021 por alegadamente o seu “processamento de dados pessoais” em não estar em “conformidade” com as leis europeias.
Amazon multada em 746 milhões de euros no Luxemburgo por não respeitar proteção de dados da UE
No ano passado, no âmbito das acusações de violação de proteção de dados, a Meta afirmou que considerava encerrar as operações do Facebook e do Instagram na União Europeia, uma vez que não seria capaz de fazer a transferência dos dados para os EUA. Na altura, o legislador Axel Voss alertou que a empresa não podia “chantagear a União Europeia a desistir das suas práticas de proteção de dados”.
I have always called for an alternative to the EU US #privacyshield to find a balanced agreement on data exchange + always called for #GDPR flexibility. However, #META cannot just blackmail the EU into giving up its data protection standards, leaving the EU would be their loss.
— Axel Voss MdEP (@AxelVossMdEP) February 7, 2022
