O prazo para aceitar heranças pode vir a ser reduzido de dez para dois anos. A proposta consta de um relatório Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e pretende evitar que os problemas com a propriedade de terrenos se arrastem durante demasiado tempo, refere o Jornal de Notícias.
De acordo com o novo calendário sugerido pelos especialistas, a identificação e habilitação de herdeiros terá de ser feita em três meses e, se ao fim de dois anos, estes não aceitarem a herança, esta será liquidada, revertendo a favor do Estado.
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Rui Gonçalves, coordenador do GTPR, explicou ao Jornal de Notícias que, embora exista um prazo de dez anos para os herdeiros aceitarem ou não a herança, o processo pode arrastar-se durante mais tempo, uma vez que “a fase de herança jazente só termina quando o interessado sabe da morte do titular do património”. Para evitar a não reclamação por desconhecimento do óbito, o Grupo de Trabalho está a discutir a possibilidade de “aumentar a publicitação dos óbitos”.
Em relação às heranças em que já houve aceitação mas não partilha, a proposta passa pela “obrigatoriedade” de realizar as partilhas no prazo de cinco anos. Se isso não acontecer, será nomeado um “administrador profissional com poderes de liquidação da herança”, adiantou ainda o responsável.
