A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apontou para outubro os primeiros resultados do novo modelo nacional de avaliação, mas salvaguardou que se trata de um projeto-piloto que obrigará a “muita reflexão” junto dos prestadores e de peritos.
“Espero ter resultados do projeto-piloto em outubro. Sem compromisso absoluto. A ERS vai ter um modelo de avaliação. Será o SAMA 4? Eu espero bem que sim, mas também não lhe garanto que será o SAMA 4. Vamos ver essa prova de conceito e o resultado que dá. Depois temos de discutir com os prestadores e com peritos para passar para a fase seguinte. Quando olhamos para o modelo, ficamos confortáveis. Mas também temos questões e dúvidas”, disse o presidente da ERS.
Pimenta Marinho foi ouvido na Comissão de Saúde, a pedido do Chega e do PSD, a propósito da substituição do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) por um outro modelo de avaliação.
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Esta audição acontece depois de ter sido noticiado, em abril pelo jornal Expresso, que ERS decidiu “acabar com a avaliação das unidades de saúde”, algo que levou a Ordem dos Médicos (OM) a exigir a “reativação urgente” da avaliação do desempenho e da qualidade dos hospitais públicos, alegando que a suspensão do sistema coloca em causa a transparência e a confiança no setor.
Os anúncios da ERS sobre o SINAS tinham tido um episódio anterior, em julho de 2021, quando esta entidade anunciou que o SINAS iria funcionar, a partir de 1 de janeiro de 2022, de acordo com novas regras, que seriam “atempadamente comunicadas a todos os estabelecimentos regulados”.
Na altura, a entidade reguladora justificou a decisão com o facto de o sistema de avaliação se aplicar apenas a algumas tipologias de estabelecimentos e sempre numa lógica de adesão voluntária.
Perante a suspensão do SINAS, o grupo parlamentar do PSD solicitou a audição urgente, na Comissão de Saúde, dos antigos presidentes da ERS, Eurico Castro Alves e Sofia Nogueira da Silva, assim como do atual conselho de administração da entidade reguladora.
Também a IL pediu, a 21 de abril, a audição urgente do ministro da Saúde no parlamento para esclarecer se a suspensão do sistema de avaliação do desempenho e qualidade dos hospitais públicos resultou de uma “decisão política”.
No requerimento, a Iniciativa Liberal adiantava que, perante as declarações ao jornal do antigo presidente da ERS, Eurico Castro Alves, “torna-se essencial perceber se esta foi, de facto, uma decisão política”.
Eurico Castro Alves disse acreditar que a suspensão do SINAS foi “um crime político, para esconder que os hospitais em parceria público-privada eram melhores”.
Pimenta Marinho, que ao longo da audição salvaguardou várias vezes que entrou em funções a 15 de fevereiro, altura em que todas as decisões sobre o SINAS estavam tomadas, contou que a 16 de fevereiro lhe foi apresentado o SAMA 4, tendo, no entanto, considerado “legítimo” que se questione a opção de interromper um programa antes de um novo estar em vigor.
“Nunca ouvi que o SINAS tivesse problemas (…). E podemos questionar se podíamos ter continuado com o SINAS até haver um novo modelo. São perguntas legítimas (…). Quando lá chegamos [apresentaram-nos] este projeto. Estão 700 mil euros envolvidos que não podemos agora deitar fora. Neste momento estamos preparados para começar a recolher alguma informação. Essa informação também vai aproveitar a informação do SINAS”, disse Pimenta Marinho.
Já questionado sobre se acredita que a suspensão do SIMAS tem contornos políticos, Pimenta Marinho disse que não, apontando para o “entusiasmo” que vê na ERS à volta do novo modelo.
“Não tenho dúvidas que não foi uma decisão política. Tenho dúvidas que 112 pessoas que trabalham na ERS se deixem manietar. Nunca andei a perguntar qual é o partido das pessoas, mas o entusiasmo que eu vejo quando falam do SAMA 4 nada me faz pensar que tenha havido politização”, referiu.
Ao longo de mais de uma hora de audição que incluiu perguntas de deputados do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, e na qual o presidente da ERS rejeitou sempre responder a questões relacionadas com decisões tomadas por direções anteriores à que lidera, Pimenta Marinho descreveu o SAMA 4 que surge de uma candidatura aprovada junto da Agência para a Modernização Administrativa.
Em causa está, disse o responsável, um programa que visa “a implementação e um modelo de supervisão preventiva com base na análise de informação do desempenho dos estabelecimentos regulados e análise do risco com o objetivo de promover a reformulação profunda das metodologias de planeamento, onde se incluí entre outras o sistema de classificação dos prestadores de cuidados”.
“Temos a convicção que este modelo vai dar resposta às nossas necessidades”, disse Pimenta Marinho que recordou o compromisso da ERS de apresentar dados sobre o sistema de saúde.
“Estamos na fase piloto. Não temos os resultados dessa fase piloto. É obrigação termos esses dados e divulgá-los de forma transparente. Se isso não acontecer, temos de encontrar uma solução que dê resposta ao objetivo estatutário da entidade reguladora. Não temos dúvida do nosso compromisso”, sintetizou.
Acesso a Cuidados de Saúde, Qualidade dos Cuidados de Saúde e Segurança dos Utentes, Legalidade e Transparência das Relações Económicas entre os Agentes dos Sistemas de Saúde, Concorrência nos Segmentos Abertos ao Mercado, Outros Direitos e Interesses Legítimos dos Utentes, Outros Interesses dos Utentes e Relação entre Prestadores e Entidade Reguladora – são as dimensões do novo modelo.
Pimenta Marinho referiu, ainda, que o setor privado e o setor social “têm mostrado vontade de participar neste novo programa” e que “têm participado ativamente”.
Já a vogal do conselho de administração da ERS, Mariana Mota Torres disse que o novo modelo “vai arrancar nos hospitais e depois segue para outras dimensões” e que a “expectativa” da ERS “é ter uma recolha de dados do ano presente com publicação no próximo”.
