O Governo alterou a Lei de Programação Militar sem o aval de Belém. A proposta, que regula a aquisição de equipamento por parte das Forças Armadas por um período de 12 anos, tinha sido aprovada por unanimidade no Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro.

No entanto, de acordo com o Expresso, o Executivo terá alterado em Conselho de Ministros, a formulação da lei antes de a submeter a votação na Assembleia da República. Segundo a nova proposta, os três ramos das Forças Armadas passam a precisar de 238 milhões de euros em receitas próprias para a compra de equipamentos nos primeiros quatro anos da lei, até 2026 — um valor 12% superior ao originalmente previsto, e que terá surpreendido as chefias militares e o próprio Presidente da República.

Lei de Programação Militar prevê 1,7 mil milhões de euros para Marinha até 2034

Fonte próxima da Presidência ouvida pelo semanário diz que a alteração “não é ilegal, mas é original”, e que, pese embora ser permitida dentro das competências do poder legislativo, o Governo “não deve” alterar a lei sem a aprovação do chefe de Estado.

O Ministério da Defesa referiu apenas que “o modelo de financiamento e os montantes provenientes de receitas próprias e de receitas de impostos eram do conhecimento dos responsáveis”, recusando elaborar. Já os gabinetes do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas referiu ter tido “conhecimento dos tetos financeiros e das fontes de financiamento associadas”, mas não especificou o momento em que obteve essa informação.

Também esta semana, na comissão de Defesa, os chefe do Estado-Maior do Exército e da Armada disseram à porta fechada ter tido conhecimento prévio do modelo de financiamento, mas não terão indicado se sabiam previamente dos montantes em causa.