Na semana em que António Costa respondeu (sem esclarecer o essencial) sobre a atuação dos serviços de informação para recuperar o computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, o PSD continua a hesitar sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao SIS (que só poderia avançar contra o PS com uma iniciativa potestativa do maior partido da oposição).
Para o deputado que coordena os trabalhos do Chega na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, esta hesitação de Luís Montenegro e do PSD “é uma posição de extrema cobardia”. Em declarações ao programa Cheque In do Observador sobre a semana na CPI , Filipe Melo afirma que o “PSD tem sido cúmplice das trapalhadas deste governo socialista. O PSD não tem arrojo, não tem confiança, não tem determinação política como tem o Chega para afrontar António Costa, os ministros deste governo e o partido socialista.”
(Ouça aqui o episódio desta semana do Cheque In)
Um dia depois destas declarações (que foram gravadas um dia antes do Cheque in) ser emitido, o líder do Chega propôs um novo prolongamento de três meses dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão pública da TAP para voltar a ouvir João Galamba e a sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, sobre as versões que teimam em não bater certo sobre este tema.
Isto depois de numa das respostas dadas por António Costa ao PSD (e à IL), o primeiro-ministro ter dito que a ação do SIS não “resultou de sugestão do Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro”, o que está a ser lido pelos partidos à direita como um desmentido da afirmação feita pelo ministro das Infraestruturas na CPI quando apontou Mendonça Mendes como tendo sido a pessoa no Governo que remeteu para o SIS por estarem em causa informações confidenciais (no computador de Frederico Pinheiro).
Seis pontos sobre as secretas que Costa continua a deixar sem resposta
A mesma leitura faz Filipe Melo. “Na minha opinião, e acho que não me vou enganar, João Galamba está a mentir desde que começou esta comissão de inquérito. Desde a tentativa de sonegar informação à comissão, ao processo que envolveu Frederico Pinheiro. Primeiro dizia que se chateou com Frederico Pinheiro porque não enviava as notas que tinham de ser enviadas à CPI . Veio a descobrir-se que afinal não foi bem assim, foi exatamente o contrário”.
O deputado do Chega invoca ainda os telefonemas aos vários membros do Governo que Galamba foi revelando ao longo do tempo. “Primeiro não tinha contactado ninguém depois viemos a saber que ligou para o ministro da Administração Interna e para o primeiro-ministro. Ou seja, incomodou metade do governo para tentar camuflar um rol de mentiras que ele próprio trouxe para o processo. Isto era tão mais fácil se João Galamba e António Costa tivessem falado a verdade desde o início e o processo estava esclarecido.”
O PS foi rápido a chumbar a proposta do Chega para voltar a esticar o tempo de audições na comissão de inquérito à TAP, mas António Mendonça Mendes vai ser ouvido noutra comissão (a de Assuntos Constitucionais) na próxima terça-feira.
Lembrando que o PSD já tinha seguido a estratégia de questionar diretamente o primeiro-ministro no início do ano (sobre as revelações de Carlos Costa no livro o Governador de Luís Rosa sobre alegadas pressões relativas a Isabel dos Santos) que tiveram resposta tardia e faseada, questiona por que volta a teimar, e conclui que o PSD está “a resguardar-se numa atitude cobarde de não querer entrar num plano de confrontação política e tentar esclarecer tudo e mais alguma coisa”.
Para Filipe Melo, “a comissão de inquérito aos serviços de informação faz todo o sentido fora deste âmbito da TAP. Mas para percebermos até que ponto as instituições que têm de estar ao serviço do Estado, estão ao serviço deste governo socialista”.
Apesar de reconhecer que houve com o caso das secretas uma “fuga ao âmbito” da comissão parlamentar de inquérito à TAP, Filipe Melo sublinha não deixaram de ser exploradas as questões relativas à empresa, “que nos preocupam e muito”. E um dos temas que marcou esta semana de audições — a Miguel Cruz, Pedro Marques, Sérgio Monteiro e João Nuno Mendes — foi a privatização da TAP, a de 2015 e sua reversão em 2017, mas também a que está a ser preparada pelo Governo, e já desde 2021, como sublinhou o deputado do Chega. “O que não deixa de ser grave”, considera. Quer o primeiro-ministro, quer o ex-ministro Pedro Nuno Santos disseram que a TAP “era um ativo que tinha de ser preservado” — António Costa revelou a intenção de privatizar a companhia em setembro do ano passado.
Privatização da TAP. Chega não se opõe, mas está contra se o encaixe for metade dos 3,2 mil milhões
Graças aos trabalhos da CPI “viemos a descobrir que a venda estava a ser preparada desde 2021 e que estavam a dotar a empresa dos meios necessários e a fazer os arranjos contabilísticos para concretizar a venda”. Filipe Melo afirma que que a posição do Chega sobre a privatização da TAP não mudou. “Não nos opomos à sua privatização. Não consideramos que o Estado seja um bom gestor de empresas , mas neste caso em particular, somos um pouco céticos quanto ao negócio”. Para além da necessidade de preservar os interesses estratégicos do país, como o hub de Lisboa, “sabemos que é praticamente impossível o Estado, e os portugueses, recuperarem os 3.200 milhões”, num “negócio à Lufthansa”
“Uma coisa é vender a companhia por mil milhões ou até 1,5 mil milhões, que parece que é o valor mais ou menos previsto, outra coisa é vender pelos 3,2 mil milhões de euros que foi o valor injetado na empresa”. Logo, estando em causa um “valor que provavelmente não chegará a metade do que os portugueses investiram, o Chega está contra porque “obrigamos os portugueses a investir numa companhia milhões de euros para termos um encaixe muito inferior e ficarmos sem a contrapartida estratégica que a companhia vai aportar ao país. É um péssimo negócio”.
Questionado sobre a entrada de André Ventura na equipa do Chega para a comissão parlamentar de inquérito na véspera de audições mediáticas, como as de Frederico Pinheiro e João Galamba, Filipe Melo justifica com o pedido de substituição do suplente Pedro Pessanha (que não fez nenhuma das 30 inquirições). Diz que os dois irão fazer as audições que faltam em regime de rotatividade (esta semana, o líder do partido questionou o ex-ministro Pedro Marques).
Lembrando que os grandes partidos têm mais opções, Filipe Melo não se sente ultrapassado pela entrada do presidente do partido na CPI, antes pelo contrário e defende: “A experiência de André Ventura em termos de atividade parlamentar é superior à de qualquer um dos restantes membros da bancada do Chega, porque tem experiência da legislatura anterior. Além disso, é inegável, na nossa opinião, o presidente do partido é o melhor parlamentar que temos nos 230. Não será a opinião de todos”.
