António Costa envia um recado ao Presidente da República e à oposição de que os resultados das legislativas de 2022 são para respeitar. Em mais uma versão do ‘deixem-nos trabalhar’ de Cavaco Silva, o primeiro-ministro disse na Comissão Nacional do PS, em Matosinhos, que “aquilo que compete aos políticos é respeitarem aquilo que os portugueses resolveram [nas legislativas de 2022] e não complicar a vida dos portugueses.”

O secretário-geral do PS lembrava que “ainda no ano passado, os portugueses resolveram uma grave e efetiva crise política, que o senhor Presidente da República chamou os portugueses a resolver. Foram chamados e resolveram essa crise política.” Os políticos, adverte agora Costa, têm de respeitar este resultado. Ao dizer que essa era uma “efetiva” crise, o primeiro-ministro sugere novamente que a atual crise política é fictícia e empolada pela oposição. Daí que faça um aviso, lá dentro (no órgão máximo entre Congressos) do partido, mas que tem os principais alvos fora da sala. “A postura do PS tem sido essa e tem de continuar a ser essa: de estarmos foçados em responder às necessidades dos portugueses”, insistiu Costa, dirigindo-se ao comentário

Rigor das contas é para investir no SNS

António Costa fez também um pré-aviso que não vai ceder a exigências que descontrolem o rigor orçamental, como a sugestão do líder da oposição, de baixar os impostos. O primeiro-ministro defendeu que foi a “boa gestão das finanças públicas” que permitiu “evitar que a guerra comprometesse a recuperação económica”. Apesar da pressão do Presidente da República para que os bons números cheguem à vida das pessoas, Costa deixa um aviso que não está para entrar em loucuras orçamentais: “Um bom SNS é também uma boa forma de fazer chegar os bons resultados da economia ao dia a dia dos portugueses.”

O primeiro-ministro disse — numa Comissão Política onde se espera que o Congresso do PS seja adiado para o início de 2024 — que este “foi um ano bastante intenso“, mas que é preciso “prosseguir“. Sem comentar em específico qualquer redução de impostos, Costa explica que prefere utilizar os bons resultados nas contas públicas para um “novo passo em frente no modelo de contratação dos professores”, que melhora a escola pública, e na melhoria do SNS, em particular nos cuidados de saúde primários.

Cauteloso, Costa sugere que são as “finanças públicas” que permitem, depois, tomar medidas extraordinárias, dadno como exemplo o controlo dos custos da energia, os apoios dados a famílias carenciadas ou o “IVA zero num conjunto de bens alimentares”.

Costa diz que há 10.500 professores em situação de passarem a efetivos

Numa altura em que há grande contestação ao ministro da Educação e greves constantes, António Costa enalteceu o novo modelo de vinculação e fixação dos professores (que a FENPROF e o Presidente da República consideram insuficiente. António Costa destacou que foram identificadas “mais de 10.500 situações” de professores em situação de passarem a integrar o quadro da função públicas e que segunda-feira (o concurso fechou na sexta-feira) se vai saber “quantos optaram por se vincular.”

Costa destacou ainda que em 2024/2025 vai “mudar definitivamente o modelo de fixação dos professores à escola” e anunciou que o Governo vai aproveitar a ocasião para corrigir em parte o “congelamento do tempo de serviço”. O primeiro-ministro diz que o Executivo decidiu “aprovar um mecanismo de acelerar a progressão para todos os professores que tiveram mais de 9 anos” à espera de progressão. Explicou que o Governo irá “eliminar as quotas de acesso ao 5º e ao 7º escalão” e que irá contra “para progressão todo o tempo que as pessoas estiveram à espera de progredir”. E mesmo aos professores que não estiveram à espera de progressão, revela, será contado “mais um ano” para que todos possam acelerar a progressão.

Na área da saúde, o outro setor que Costa diz que vai apostar nos próximos meses, o primeiro-ministro elogiou o trabalho da nova comissão executiva do SNS e garantiu que o Governo vai avançar para “o regime da dedicação plena nos cuidados de saúde primários e hospitalar”. A grande prioridade, garante, são os cuidados de saúde, prometendo “alargar os horários do centro de saúde” e ter “centros de saúde mais equipados.”

“Máximo emprego, máximas exportações”

António Costa traçou também um cenário quase imaculado daquilo que tem sido o estado do país, destacando que existe uma situação de “máximo emprego”, de “máximas exportações” e descrevendo vários apoios que o Executivo distribuiu no último ano.

Uma das medidas que o primeiro-ministro destacou foi o “aumento intercalar” das pensões em julho. E aproveitou para atacar o PSD, que tinha acusado o primeiro-ministro de estar a fazer um corte encapotado das funções face àquilo que era o aumento consagrado na lei. “Fica claro que falámos a verdade aos reformados que fazíamos aquela intervenção para garantir que tudo tinham direito. Quem faltou à verdade foi quem quis dizer aos reformados que em 2024 iam ter um corte nas pensões e que agora têm de dizer aos reformados que o PS disse a verdade e que vão ter aumento em 2024, de acordo com a lei”, atirou António Costa.