Humberto Pedrosa não recebeu de volta o dinheiro que colocou na TAP. Nem os 5 milhões pagos pelas ações, nem os 11,9 milhões de euros de prestações acessórias. O esclarecimento foi feito pelo empresário ao Observador depois de na audição a João Leão, ex-ministro das Finanças, terem sido citados documentos que indicam um reembolso em espécie feito ao empresário português, na sequência da compra pelo Estado da participação de David Neeleman na TAP em 2020.
O tema foi suscitado pelos deputados do PSD, Hugo Carneiro, e da IL, Bernardo Blanco, nas perguntas ao ex-ministro das Finanças que não soube explicar este valor, admitindo que teria a ver com questões paralelas relativas aos acordos entre os dois acionistas privados. Já na segunda ronda, João Leão clarificou que o Estado só pagou 55 milhões de euros a David Neeleman.
Questionado sobre o reembolso deste valor, citado na audição realizada esta terça-feira ao ex-ministro das Finanças, o empresário refere que a operação descrita por alguns deputados da comissão de inquérito resultou da sua saída da Atlantic Gateway, a empresa que detinha em conjunto com Neeleman para gerir a participação de 45% na TAP.
Com a saída do empresário americano, na sequência do acordo que deu origem ao pagamento de 55 milhões de euros — um dos temas mais escrutinados nesta CPI —, Humberto Pedrosa transfere o ativo que tinha na Atlantic Gateway para a sociedade da qual é o único dono, a HPGB, e que passou a ser a acionista direta da TAP. Esse ativo correspondeu às prestações acessórias concedidas à TAP que nunca foram reembolsadas. E, no final de 2021, na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do plano de recapitalização de 3,2 mil milhões de euros da TAP, essas prestações foram cedidas por um euro ao Estado, revelou ao Observador Humberto Pedrosa.
O ativo que tinha na Atlantic Gateway, e que correspondia às prestações acessórias colocadas na TAP, foi transferido para a sociedade da qual era dono, a HPGB, que passou a controlar uma posição direta na TAP SGPS, cerca de 20%, depois de o Estado ter comprado os 22,5% de Neeleman, elevando a participação pública para 72,5%. Depois desta cedência por um preço simbólico, e feita quando Leão era ministro das Finanças, — distinta dos 55 milhões de euros pagos a Neeleman — Pedrosa deixou de ser acionista da TAP que passou a ser totalmente detida pelo Estado.
O ex-ministro das Finanças, João Leão, na comissão de inquérito, garantiu que “no que toca à assunção do controlo da TAP por parte do Estado, a única verba que o Estado suportou para assegurar o controlo da TAP foram os 55 milhões de euros, de forma transparente no Decreto-Lei. Não houve mais verbas”.
Leão reafirmou, por várias vezes, que as negociações com os privados foram muito exigentes e que o governo foi “muito rigoroso na defesa dos direitos do Estado”. O Governo, numa “atitude rigorosa, fez uma negociação exigente para baixar o valor pedido” e foi pago apenas uma fração do valor aspirado”.
