A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta quarta-feira um regime de quotas para a integração de investigadores na carreira científica ou docente do ensino superior no âmbito de uma nova iniciativa do Governo em negociação com os sindicatos.

José Luís Abrantes, dirigente da FNE para a área do ensino superior, disse à Lusa que a proposta foi apresentada à tutela e visa travar a “migração completa” de investigadores para a carreira docente, face à preferência das universidades em contratarem professores, uma vez que “têm falta de recursos”.

Em abril, em declarações à Lusa após uma sessão no parlamento, a ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, referiu que seria lançado em julho o aviso de abertura de um concurso da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para a integração na carreira científica ou docente do ensino superior de investigadores cujo contrato de trabalho tenha terminado ou esteja a terminar.

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Posteriormente, em maio, a ministra afirmou que a iniciativa, prevista no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), será cofinanciada por fundos europeus e pode abranger mil doutorados, cabendo às universidades e aos institutos politécnicos, no quadro da sua autonomia e com os quais a FCT assinará um contrato-programa, “definir quantos investigadores e docentes querem de carreira”.

A FNE, que recebeu os “termos de referência” da proposta do Governo numa reunião com a tutela em maio, considera que será necessário fixar quotas mínimas e máximas no acesso às carreiras científica e docente “para que não haja uma migração completa” de investigadores para a docência face à resistência, revelada ao longo dos anos, das instituições de ensino superior em contratarem para a carreira científica.

Sobre o rácio de quotas, o dirigente da FNE José Luís Abrantes deixa a sua definição para a mesa das negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. “Estamos disponíveis para negociar”, frisou.

A FNE defende ainda formação pedagógica, por parte das universidades e institutos politécnicos, para os investigadores que entrem na carreira docente, assim como um programa de avaliação para quem ingresse nas duas carreiras.

O ingresso na carreira científica, de forma mais consistente, tem sido reclamado pelos investigadores há vários anos. O trabalho científico em Portugal é feito, sobretudo, por investigadores bolseiros e contratados a termo.

A lei de estímulo ao emprego científico, de 2017, prevê que os contratos de trabalho tenham um prazo máximo de seis anos, findos os quais os investigadores, com doutoramento concluído, têm a possibilidade de ingressar na carreira científica ou docente. Em abril, a ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse à Lusa que o novo concurso da FCT, cuja periodicidade e financiamento não são conhecidos, visa garantir a “flexibilidade entre carreiras” docente e científica, permitindo suprir também as aposentações de professores universitários.

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Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que subsidia a investigação científica em Portugal, nomeadamente através de bolsas, contratos de trabalho e apoios a projetos ou instituições.

O OE2023 prevê “um mecanismo de apoio” financeiro à abertura de concursos para “a categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior a que as instituições públicas se encontram obrigadas no término dos seis anos de contratação a termo”.