O Governo publicou esta quarta-feira uma portaria que atualiza a tabela de remunerações nas administrações portuárias em 5%, com efeitos a janeiro deste ano, e que concretiza uma proposta do executivo aos sindicatos, que ameaçavam com greves e protestos.
De acordo com o diploma, publicado em Diário da República, “tendo em vista o cumprimento do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, firmado com os parceiros sociais, em outubro de 2022, através de despachos de 15 de dezembro de 2022 e de 12 de maio de 2023, dos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, foram emitidas orientações às empresas públicas do setor empresarial do Estado (SEE), no sentido de poderem proceder à atualização da sua massa salarial em 2023”.
Neste âmbito, as administrações portuárias “propuseram a atualização dos montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos/as trabalhadores/as das administrações portuárias, dos/das titulares dos cargos de direção e chefia, bem como do pessoal técnico de pilotagem, em 5,00%, com arredondamento à décima do euro imediatamente superior”, destacou.
Na portaria, dos gabinetes do ministro das Infraestruturas e do secretário de Estado do Tesouro, lê-se que importa, assim, “proceder à formalização e uniformização em instrumento legal próprio das tabelas salariais aplicáveis nas administrações portuárias, com efeitos a 1 de janeiro de 2023″.
No diploma são ainda publicadas as diferentes tabelas atualizadas para os trabalhadores das administrações portuárias.
No dia 24 de maio, o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia (Sitemaq) cancelou as ações de protesto que tinha previsto para os portos, depois de uma proposta do Governo que contempla aumentos de 5% para este ano.
Numa circular dirigida aos sócios, o sindicato destacou que o Governo “assinou, por fim, a tão aguardada portaria que atualiza as tabelas salariais aplicáveis aos trabalhadores dos portos portugueses, atualização que era uma demanda antiga, visto que as tabelas salariais não são atualizadas desde o ano de 2009”.
No mesmo dia foi desconvocada uma greve dos trabalhadores das administrações portuárias, após a proposta do Governo, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), Serafim Gomes, à Lusa.
