A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou coimas no valor total de 52.400 euros em 2022, por violação de “slots” e ruído no período noturno sujeito a restrições de voos, em Lisboa, avançou esta quarta-feira a presidente.
Em audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a presidente do Conselho de Administração da ANAC, Tânia Cardoso Simões, adiantou que, relativamente aos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, as “coimas totais de violação de “slots” e ruído totalizaram 52.400 euros em 2022“.
O tráfego noturno no aeroporto de Lisboa é restringido entre as 00h e as 6h, sendo permitidos até 26 movimentos aéreos por dia e 91 por semana, sendo que a autorização de movimentos aéreos, naquele período, está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.
Segundo a responsável do regulador da aviação, as coimas relacionadas com violações às regras para voos noturnos são aplicadas desde 2018, quando foi imposta “uma coima elevada“, seguindo-se cinco processos com multa em 2019 e um em 2020.
Do total de 52.400 euros de coimas relativas a 2022, 24.000 euros correspondem a apenas uma operadora, adiantou Tânia Cardoso Simões, sem referir os nomes das entidades alvo de processos deste género.
Já quanto às conclusões do grupo de trabalho criado para analisar o ruído associado à operação do aeroporto de Lisboa, que propôs, em relatório, a proibição de voos durante a madrugada, a responsável da ANAC disse não ter ainda qualquer informação para implementação de medidas concretas e defendeu que se trata de uma medida com um “impacto enorme num aeroporto que já não consegue crescer durante o dia“.
Tânia Cardoso Simões referiu ainda que uma das atividades em que a ANAC se deverá concentrar é “espoletar e coordenar plano de eventual regulação de tráfego na região de Lisboa”.
Segundo a responsável, trata-se de analisar a alteração de tráfego executivo para outros aeroportos que não o de Lisboa, essencialmente para Cascais, sublinhando, porém, que é preciso fazer o estudo em termos de impactos e de adequação às regras europeias.
