A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou esta sexta-feira, por maioria, o regulamento da taxa turística a cobrar aos visitantes alojados nas unidades hoteleiras do concelho, que cobra dois euros por dormida na época alta.
A cobrança da taxa turística, que entra em vigor em julho, logo que o regulamento seja publicado em Diário da República, foi aprovada com três votos contra dos quatro deputados do PSD e um da deputada única da CDU.
De acordo com o regulamento, de abril a setembro de cada ano vai ser cobrada uma taxa de dois euros por cada dormida até sete noites seguidas a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Já de outubro a março, a taxa baixa para 1,5 euros.
Estão isentos da taxa os munícipes da Figueira da Foz e os hóspedes portadores de deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem comprovativo dessa condição. Por sugestão do PS, que defendeu a monitorização da taxa através de um relatório anual, o regulamento isenta de taxa as dormidas resultantes de intempéries, catástrofes ou de casos de emergência social.
O estudo financeiro do município aponta para uma receita municipal até ao final do ano de cerca de 118 mil euros. No próximo ano, quando estiver a vigorar em pleno, a taxa turística deverá gerar uma receita líquida de aproximadamente 400 mil euros.
O PSD, que recentemente garantiu a maioria ao executivo liderado por Pedro Santana Lopes, no âmbito de um acordo com o líder nacional e o vereador Ricardo Silva, votou contra a taxa por considerar que não existiu “um verdadeiro estudo sobre o impacto na economia do concelho”.
O deputado social-democrata Rascão Marques salientou ainda que não existe nenhum estudo “sobre a intensidade turística e da sazonalidade da procura”. “Somos a favor de políticas de incentivo ao investimento e criação de emprego e não políticas de criar mais encargos sem objetivos claros que não seja aumentar a receita do município”, sublinhou.
A única deputada da CDU também votou contra, comungando dos mesmos argumentos do PSD e lembrando que existem concelhos sem taxa turística ou com “taxas mais suaves”.
Na reunião, o presidente da Câmara e as bancadas do PS e do movimento Figueira a Primeira (FaP), não se pronunciaram sobre o tema, embora anteriormente o autarca tenha justificado a sua aprovação com o objetivo de melhorar a oferta turística da Figueira da Foz.
No período antes da ordem do dia, Pedro Santana Lopes mostrou-se preocupado com a falta de nadadores-salvadores para as praias e piscinas do concelho, salientando que é um problema transversal a muitas zonas balneares do país.
“Têm sido dias exigentes nessa matéria, que é comum a todo país, em que faltam um milhar de nadadores-salvadores, o que é uma situação muito preocupante”, sublinhou o autarca, referindo que o município está a trabalhar para normalizar a situação.
