O Governo anunciou que concretizou esta terça-feira um reforço de quase 67 milhões de euros no orçamento das Instituições de Ensino Superior (IES), garantindo que cumpriu integralmente os compromissos constantes do Contrato de Legislatura 2020-2023.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou em comunicado que o executivo reforçou o orçamento das IES em 66.580.775 euros, valor que “corresponde à diferença entre a inflação prevista no momento de elaboração do orçamento para 2023 (3,7%) e a inflação efetivamente registada (7,8%), bem como os valores estimados para suportar o impacto das alterações legislativas entretanto ocorridas”.
“Estando ainda em curso a elaboração e discussão sobre o novo modelo de financiamento a adotar no futuro, a distribuição deste valor do reforço seguiu a metodologia adotada na preparação do orçamento para 2023, sendo distribuídos 4% do aumento das dotações-base para todas as IES e o remanescente (1,5%) para corrigir os desequilíbrios históricos entre instituições de ensino superior”, adianta a nota.
O Governo afirma que, para além dos aumentos para 2023, “já tinha reforçado as IES em dezembro de 2022, no montante de 25.023.905 euros, quer para a compensação das valorizações remuneratórias do ano de 2022, quer para o apoio aos encargos acrescidos com energia”.
Assim, adianta o Ministério, com este reforço, as dotações base das IES tiveram ao longo do último ano um aumento total de 11,3%, totalizando 136.726.506 euros.
Este valor é desdobrado “em 6,5% da dotação base a todas as 34 IES; 2,5% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento; 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas e 2,1% da dotação base distribuídos no final de 2022 para compensação das valorizações remuneratórias e apoio aos encargos acrescidos com energia”.
