Pedro Delgado Alves, deputado e vice-presidente da bancada do PS, admite que a proposta sobre a amnistia e perdão de crimes a jovens no âmbito da visita do Papa Francisco a Portugal possa vir a ser alterada.
Ao Público, o deputado reconhece que pode “ser necessária uma fundamentação mais forte” do critério da idade – a proposta inclui a amnistia e perdão de crimes a jovens entre 16 e 30 anos. É ainda referido que a lei possa ser revisitada “na fase seguinte”, ou seja, na especialidade.
Em relação à hipótese de o critério da idade ser retirado da proposta, Delgado Alves salienta que há que “olhar para todas as propostas” e “ouvir e recolher mais contributos”.
Governo perdoa penas e multas a jovens por causa de visita do Papa
Ainda de acordo com o Público, só a Ordem dos Advogados é que deu um parecer positivo à proposta do Governo, considerando que é “adequada ao evento em questão”.
O Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentaram reservas. O CSM apontou a falta de “justificação objetiva” para só os jovens entre os 16 e 30 anos estarem abrangidos pela proposta de amnistia. A proposta do Governo vai ser discutida na Assembleia da República esta terça-feira.
Nesta proposta estão em causa crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, uma amnistia a adotar devido à realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A atual proposta determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está também previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
