O relatório é provisório e, por isso, a deputada socialista Ana Paula Bernardo, relatora da comissão da inquérito à TAP, diz estar disponível para acomodar propostas da oposição.

Na conferência de imprensa em que explicou a versão preliminar do relatório, entregue esta terça-feira à noite aos deputados e já criticado pela oposição, a deputada socialista garantiu que o relatório, que tem 75 conclusões em seis capítulos, está “aberto a propostas que possam melhorar e esclarecer situações que possam não estar neste documento”. Ana Paula Bernardo reafirmou “total disponibilidade” para ouvir os restantes partidos “e acomodar propostas que considera pertinentes e justas” que contribuam para “melhorar o relatório”.

Questionada sobre a ausência de referências críticas à atuação do Governo, Ana Paula Bernardo defende que as conclusões tiradas encontram a realidade nos factos que são apresentados no relatório que, sugere a relatora, não terá sido lido na totalidade por todos. “Não sei qual será o relatório final, nem o que irá incorporar o documento final das propostas dos partidos, mas esta não é uma versão do Partido Socialista”, garante a deputada relatora.

Esta é a sua “visão” do que se passou na comissão de inquérito, diz Ana Paula Bernardo, refutando a ideia de desresponsabilização do Governo e falando das referências “a intervenções do Estado menos felizes” ao longo do relatório. Como o email do chefe de gabinete do ministro para uma alteração aos horários do voo do Presidente da República.

Optou por não incluir os acontecimentos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas nem a intervenção do SIS, mas garante que “não foi para desvalorizar ou ignorar a situação”, mas sim porque são matérias “que não são objeto desta comissão”. “Não cabia à comissão de inquérito extrair conclusões de situações desta natureza”, diz.

Na conferência de imprensa volta a reafirmar o que escreveu no relatório de que “não se registam evidências com relevância material” de situações dessa natureza.

Também não foram incluídas referências à reunião preparatória entre a CEO da TAP e na qual esteve presente o deputado do PS, Carlos Pereira. A deputada considerou que este tema foi tratado em sede própria, ficou “resolvido e não teve interferência na CPI”.

Tal como não há evidências da relação entre a saída de Alexandra Reis e sua posterior nomeação para a NAV. “O processo de nomeação seguiu os trâmites legais expectáveis”, diz a deputada.

Sobre a polémica indemnização atribuída e que esteve em análise, a socialista diz que “o único caso apurado foi o de Alexandra Reis e a situação já foi corrigida”. E em relação ao pagamento a Alexandra Reis, a CPI “densificou” as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças. E confirmou a nulidade do ato de despedimento, um processo no qual a CEO, a presidente executiva, teve um papel central, apesar de ter recebido conforto político.

Questionada sobre se alguns dos elementos apurados já foram enviados ao Ministério Público, nomeadamente o despacho do processo de privatização e a forma como foi feita, a relatora respondeu apenas que “até ao final veremos se surge alguma informação que justifique esse envio”.