O presidente do Chega anunciou esta quinta-feira que vai apresentar um projeto sobre o financiamento dos partidos políticos para “deixar claro” que a subvenção para encargos de assessoria dos deputados “deve ser exclusivamente” para a atividade parlamentar.
“Uma vez que parece que a confusão continua a grassar nesta matéria, com várias entidades a dizer que a situação não é clara, nós vamos apresentar no parlamento um projeto de lei sobre financiamento dos partidos, a deixar claro que o financiamento parlamentar deve ser exclusivamente para o financiamento da atividade parlamentar, seja da comunicação parlamentar, seja do trabalho técnico parlamentar, seja do trabalho de produção de projetos legislativos”, indicou.
Em declarações aos jornalistas antes de uma visita à Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, André Ventura disse que a iniciativa será entregue no parlamento “antes ainda do encerramento da sessão legislativa” e vai ter como objetivo “traçar uma fronteira muito nítida entre o financiamento parlamentar e o financiamento partidário”.
Atualmente, a lei estabelece que “a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República é atribuída, anualmente, uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento, correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente”.
Considerando que a atual lei do financiamento dos partidos políticos é complexa, André Ventura mostrou-se convicto de que “os partidos terão abertura para discutir” a matéria, defendendo que a todos “deve preocupar o financiamento dos partidos e a transparência no uso do dinheiro público”.
Questionado sobre o procedimento que o Chega adota, Ventura referiu que o partido tem feito um esforço para distinguir que a subvenção do partido é para gastos do partido, como comícios, sedes, segurança”. Quanto aos assessores parlamentares, o líder do Chega disse que é preciso “garantir que são exclusivos para o trabalho parlamentar” e que “quando há elementos que fazem as duas coisas, trabalho parlamentar e partidário, então têm de ser devidamente integrados e remunerados dos dois lados”.
Referindo-se ao caso que envolve o PSD, Ventura voltou a acusar o ex-presidente social-democrata, Rui Rio, de “desvalorizar ou ridicularizar as autoridades judiciais ou judiciárias”.
Na ocasião, o presidente do Chega foi questionado também sobre o anúncio que fez na quarta-feira de que tinha dado indicação aos deputados que representam o partido na comissão para insistirem na realização da audição do ex-secretário de Estado da Defesa Nacional se realizasse, intenção que não foi transmitida pelos parlamentares na reunião.
Esta quinta-feira, André Ventura sustentou que o partido não teve tempo para se preparar, porque Marco Capitão Ferreira comunicou “em cima da hora” que não iria à Assembleia da República.
O líder do Chega afirmou que o grupo parlamentar está “a preparar um requerimento específico sobre essa matéria” que “será levado à próxima reunião” da comissão parlamentar de Defesa e disse estar “a falar com outros partidos” para acompanharem esse convite.
O deputado assinalou que Marco Capitão Ferreira não é obrigado a comparecer na audição parlamentar, uma vez que já não integra o Governo, mas defendeu que “não é verdade” que não possa ir ao parlamento por ser arguido e apelou ao ex-secretário de Estado que prestes esclarecimentos “de sua própria vontade” e “em nome da sua dignidade”.
