O regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento foi esta sexta-feira aprovado no grupo de trabalho que está a rever o Regimento da Assembleia da República com os votos a favor de todos os partidos presentes.

Na votação indiciária, que terá de ser confirmada na Comissão de Assuntos Constitucionais, estavam presentes PS, PSD, Chega e PCP (tendo os restantes grupos parlamentares e deputados únicos indicado que enviariam os sentidos de voto por correio eletrónico), com os comunistas a absterem-se em alguns pontos específicos.

O futuro modelo de debates, que foi consensualizado previamente entre PS e PSD, vai vigorar a partir da próxima sessão legislativa, que começa a 15 de setembro, e retoma, com algumas diferenças, a fórmula que vigorou entre 2008 e 2020.

Há dois anos, PS e PSD aprovaram a anterior versão do Regimento que pôs fim ao modelo de debates quinzenais e apenas obrigava o primeiro-ministro a comparecer de dois em dois meses em plenário para debates sobre política geral.

A partir da segunda sessão legislativa da XV legislatura, o primeiro-ministro voltará a responder quinzenalmente às perguntas dos deputados no parlamento, mas com um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, dificultando o recurso ao ping-pong de perguntas e respostas muito curtas.

Os partidos que têm dez ou mais minutos para intervir (PS e PSD, na atual legislatura) poderão dividir o seu tempo em sete vezes, os restantes grupos parlamentares em cinco e os deputados únicos representantes de um partido em duas vezes.

Cada intervenção é seguida, de imediato, pela resposta do primeiro-ministro, que dispõe do mesmo tempo para as respostas.

Fica também explicitado no Regimento os períodos em que não se realizarão debates quinzenais: no mês da apresentação do Programa do Governo (uma vez por legislatura), no mês do debate sobre o estado da nação (habitualmente em julho), no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado (entre meados de outubro e final de novembro), bem como na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura.

O PCP absteve-se quer no limite de réplicas, quer nas exceções previstas à realização dos debates.

Tal como acontecia antes de 2020, os debates com o primeiro-ministro terão dois formatos alternados — o primeiro do mês iniciado pelo chefe do Governo e o segundo pelos partidos, variando rotativamente o que abre -, voltando a ter apenas uma ronda (em vez das atuais duas) e variando entre os 109 e os 99 minutos (contra os atuais 180).

Para os debates com os ministros, outro artigo aprovado com a mesma votação, o futuro Regimento determina que o Governo comparece perante o plenário pelo menos uma vez por mês através de um ministro.

“O debate é aberto por uma intervenção inicial do ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta”, refere-se.

Os tempos de intervenção dos partidos serão iguais aos dos debates quinzenais e a forma de repartição também, tal como a resposta imediata do ministro.

Numa norma também aprovada com votos a favor dos partidos presentes, os debates europeus com a presença do primeiro-ministro no parlamento vão passar a ter mais tempo, e o chefe do Governo responderá individualmente a cada partido, em vez de responder em conjunto às perguntas das várias forças políticas.

Sempre que a agenda do Conselho Europeu o permita, estes debates deverão realizar-se a seguir ao debate quinzenal.