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Hernâni Vaz Antunes, que se entregou às autoridades no fim de semana, já foi identificado pelo juiz. Este foi o primeiro ato processual desta segunda-feira no âmbito dos interrogatórios aos quatro elementos que estão detidos na Operação Picoas.
Jessica Antunes, filha do empresário de Braga, começou a ser ouvida no sábado, mas o interrogatório não ficou concluído. E segundo informou o seu advogado, Pedro Duro, à entrada do tribunal esta segunda-feira (em declarações transmitidas pela CNN), o interrogatório, conduzido pelo juiz Carlos Alexandre, vai continuar. Pedro Duro, nessas declarações, lamenta as condições a que os arguidos estão sujeitos, nomeadamente pela dificuldade que diz ter na preparação da defesa. “Não há condições para preparar a defesa objetivamente”, criticando não os operacionais da PSP mas “quem pensa estas estruturas e nestas detenções que mesmo que temporariamente podem demorar alguns dias”.
Ao que o Observador apurou, e depois de inicial se ter previsto a inquirição a Armando Pereira esta segunda-feira, o seu interrogatório, afinal, só deverá acontecer esta terça-feira, a partir das 14 horas.
Jessica Antunes, cujo interrogatório continuou esta segunda-feira e que terminou por volta da hora do almoço, é uma das arguidas que foi detida para interrogatório no final da semana passada, assim como Álvaro Gil Loureiro, que é administrador e acionista em algumas das empresas que ligam Vaz Antunes a Armando Pereira. O interrogatório a Gil Loureiro está marcado para as 14 horas desta segunda-feira.
Estes três elementos foram detidos nas ações que decorreram quinta e sexta-feira, altura em que foi emitido mandado de detenção a Hernâni Vaz Antunes, que não foi logo localizado. Entregou-se às autoridades no fim de semana. E esta segunda feira foi identificado. Mas deverá ser o último a ser interrogado, segundo apurou o Observador, o que poderá acontecer apenas na quarta-feira. O advogado de Hernâni Vaz Antunes, Rui Patrício, à chegada ao tribunal esta segunda-feira remeteu declarações para o comunicado feito no fim de semana.
Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) indicou, na semana passada, que a operação desencadeada quinta-feira contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Foi entretanto noticiado que Alexandre Fonseca foi um dos elementos alvo de buscas. Até este momento (segunda-feira 13h30) não tinha sido constituído arguido, mas o gestor já suspendeu as suas funções no grupo Altice. Não há data, também, prevista para ser ouvido, apurou o Observador.
O Ministério Pública investiga alegada “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
Há uma teia de empresas com negócios com a Altice que está sob investigação
