O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) comprometeu-se nesta segunda-feira com a simplificação do modelo de execução dos projetos nos próximos apoios financeiros de preservação da floresta previstos no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“A simplificação do modelo de apresentação e execução dos projetos é igualmente um dos nossos grandes objetivos para os apoios previstos”, assegurou à Lusa o ICNF, numa referência ao PEPAC (2023-2027).
A resposta do ICNF surge depois de, no domingo, em comunicado, as associações Zero e Pinus (esta última tem na direção um representante do ICNF) terem alegado que a pequena propriedade vai continuar vulnerável aos incêndios florestais, uma vez que as condições de acesso aos apoios financeiros para prevenção de fogos “não são favoráveis” para os pequenos proprietários.
Segundo a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável e o Centro Pinus — Associação para a Valorização da Floresta de Pinho, as condições de acesso aos incentivos financeiros de defesa florestal previstos no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) “não são favoráveis” para os pequenos proprietários nos territórios vulneráveis aos incêndios, localizados sobretudo a norte do rio Tejo e onde domina a pequena propriedade. Para a Zero e o Centro Pinus, as “tarefas necessárias” para preparar as candidaturas “são sempre extremamente complexas“, podendo exigir a consulta de dezenas de documentos e portarias.
Por outro lado, “o valor atribuído para preparar uma candidatura e acompanhar a sua execução é, no máximo, de 6.000 euros“, sendo, para as duas associações, desadequado para pagar a gestão agrupada de pequenos proprietários. Para que os incentivos financeiros para a prevenção de incêndios florestais cheguem “a quem mais precisa deles”, a Zero e o Centro Pinus defendem a “remuneração adequada do serviço de gestão agrupada de pequenos proprietários, através destes fundos ou outros complementares”, e “critérios de avaliação que favoreçam as entidades gestoras de áreas agrupadas”. Sem isso, os “apoios públicos para a prevenção de incêndios podem não chegar a quem mais precisa” e os “territórios vulneráveis aos incêndios continuarão vulneráveis”, argumentam.
Como resposta, o ICNF revela-se “fortemente empenhado” em que os novos apoios financeiros previstos no PEPAC “respondam de forma mais adequada às necessidades e realidade dos diferentes territórios nas suas dimensões ambiental, económica e social”.
Demarcando-se do comunicado coassinado pelo Centro Pinus, de cuja direção faz parte, o ICNF invocou que o comunicado “não foi aprovado em reunião da direção” da associação. Questionada anteriormente pela Lusa sobre a ligação do ICNF ao conteúdo do comunicado, a diretora-executiva do Centro Pinus, Susana Carneiro, disse que o comunicado, “validado pelo presidente da direção”, não visava o instituto, mas as “políticas do Governo”. Susana Carneiro sublinhou que o ICNF faz parte do Centro Pinus na qualidade de “gestor e produtor de pinho”.
O Centro Pinus, que pretende “promover a sustentabilidade do pinheiro-bravo na floresta portuguesa“, reúne representantes da produção florestal, dos prestadores de serviços, das indústrias, da administração pública, do ensino superior e do setor financeiro.
Tutelado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, o ICNF tem como missão “propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural”. Compete ao ICNF, entre outras funções, gerir a aplicação de fundos de apoio à preservação da floresta.
