O presidente da IL considerou intolerável que o Estado português possa ser “cúmplice de formas de escravatura moderna” na contratação de médicos cubanos, referindo relatórios internacionais que dão conta de uma “clara violação de liberdades fundamentais” destes profissionais.
Rui Rocha reuniu-se esta terça-feira com a Human Rights Foundation, na véspera da audição potestativa pedida pela IL do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que se realiza esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde com o objetivo de esclarecer a eventual celebração de um acordo de contratação de médicos entre o Estado português e o Estado cubano.
“Consideramos que é intolerável que o Estado português se veja envolvido num esquema que existe em vários alertas, e até uma resolução do Parlamento Europeu, que atestam que estamos aqui perante o perigo de estarmos a ser cúmplices de formas de escravatura moderna, de exploração de mão-de-obra, de tráfico de seres humanos e claramente violação de direitos e liberdade das pessoas”, avisou, em declarações à agência Lusa, o líder da IL.
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Segundo Rui Rocha, há um conjunto de relatórios, nomeadamente da Human Rights Foundation que aponta várias violações à liberdade destes médicos cubanos.
“Há descrição de situações em que eles não podem ter contactos sem autorização seja com quem for, portanto qualquer tipo de relacionamento pessoal tem que ser autorizado, uma clara violação da liberdade destes médicos cubanos. Qualquer alteração de residência, qualquer deslocação do país tem que ser também autorizada”, descreveu.
De acordo com o presidente liberal, se algum destes médicos decidir “não cumprir o contrato, permanecer em Portugal ou dirigir-se a outros países do mundo”, há uma regra em Cuba que prevê que sejam banidos e fiquem oito anos impossibilitados de regressar.
“A agência cubana fica com uma enorme parte da compensação recebida do Estado português. Aquilo que está documentado em Portugal da vez em anterior em que este tipo de contratos foi celebrado é que essa agência ficaria praticamente com 80% da contrapartida contratual paga pelo Estado português”, referiu.
Rui Rocha apontou que, não só “é desproporcional aquilo que fica para a entidade que fornece o serviço”, como “os médicos também estariam a receber abaixo daquilo que seria a tabela aplicável em Portugal para funções equivalentes”.
“Estamos aparentemente a falar mesmo de escravatura moderna e nós não podemos aceitar que o estado português embarque numa situação desta natureza”, enfatizou.
O líder da IL apontou ainda uma resolução do Parlamento Europeu de setembro de 2021 que nos seus considerandos refere “como provada a existência de exploração laboral e de violação de direitos humanos neste tipo de contratos que o Estado cubano, através de uma agência pública, faz com diferentes países do mundo.”
Na semana passada, no debate do Estado da nação, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, respondeu ao PSD que a contratação de médicos estrangeiros será feita “nos exatos termos” em que afirmou ter sido feita pelo governo social-democrata em 2012.
