O Presidente da República mandou para trás o decreto do Governo sobre a progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Marcelo justifica com a “a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo [da contagem do tempo de serviço congelado], ademais criando uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.”
O anúncio foi feito através do site da Presidência da República numa nota onde Marcelo Rebelo de Sousa reconhece “aspetos positivos” do diploma, embora diga que “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República”. Marcelo é especialmente duro quanto à contagem do tempo de serviço dos professores, avisando o primeiro-ministro que “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos.”
Esta última frase consta da carta a António Costa que acompanha este veto presidencial e onde Marcelo também escreve que apostar na educação “é pensar nos sucessivos anos letivos que todos temos pela frente, e, sobretudo, naquelas e naqueles que queremos melhores em termos absolutos e relativos: os nossos estudantes.” e na “na mobilização de todos, mas, dentro de todos, daquelas e daqueles que serão os seus educadores, formadores e felizmente, em muitos casos, os seus inspiradores: os professores.”
O principal problema apontado pelo Presidente é sobre o encerramento do processo que o diploma incluiu, depois do “longuíssimo período de encontros entre Governo e Sindicatos de Professores” na sua negociação. “O diploma, objetivamente, encerrava o processo” quanto à contagem do tempo “ao não contemplar qualquer calendarização, ou mesmo abertura para medidas ulteriores ou complementares. E nem sequer, no texto do articulado, ou no preâmbulo, inclui uma referência, mesmo não datada, de abertura ao futuro.”
Assim, Marcelo aconselha o Governo a incluir num novo diploma “a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo”, acabando por apontar um caminho ao Governo para ter a luz verde de Belém.
No texto, o Presidente reconhece, no entanto, que “houve um esforço dos últimos Governos, no quadro financeiro e económico geral destes tempos de incerteza” nesta matéria e também que “foi um anterior Governo, mas com o mesmo primeiro-ministro, que levantou a suspensão da contagem do tempo de serviço dos professores, recuperando dois anos em 2018 — um argumento recorrentemente utilizado por António Costa neste debate.
Desde 2019 que as regiões autónomas estão a fazer a recuperação integral do tempo de forma faseada e Marcelo nota também que isso “criou uma clara desigualdade de tratamento entre professores da escola pública no Continente e nas Regiões Autónomas”. Outra “desigualdade”, diz, é entre professores consoante a sua antiguidade na carreira. Uma realidade que o Presidente acredita que deve ser corrigida, já que em causa está a escola pública que “não só é insubstituível no que representa, como constitui a coluna vertebral do sistema escolar”. Para o chefe de Estado, “governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa” — e foi isto mesmo que escreveu ao primeiro-ministro, na carta que acompanha o veto.
