O presidente do Chega criticou este domingo a atuação do Tribunal Constitucional (TC), considerando que toma decisões “à medida de PS e PSD” e quer “destruir e impedir” o trabalho do partido.
Num discurso na abertura do Conselho Nacional do partido, em Azeitão (concelho e distrito de Setúbal), André Ventura criticou a decisão do TC de declarar inválida a convocatória da última convenção, e consequentemente as decisões e eleições dessa reunião que decorreu em janeiro, em Santarém.
“O TC tem que decidir se quer se um tribunal meramente político ou se quer ser efetivamente uma instância independente de regulação”, considerou.
A V Convenção Nacional do Chega foi convocada por decisão do Conselho Nacional do partido, tomada em reunião no dia 10 de dezembro do ano passado, já depois de o Constitucional ter chumbado também os estatutos do partido.
O TC refere que, nessa reunião, o Conselho Nacional “dispunha de uma composição que violava” os estatutos do Chega em vigor à altura (de 2019), “porquanto do mesmo faziam parte enquanto seus membros eleitos 70 (setenta) conselheiros nacionais […] quando o número daqueles membros estatutariamente previsto era de apenas 30 (trinta) conselheiros nacionais”.
Hoje, nesse mesmo órgão, o presidente do Chega questionou: “Se nós já estávamos com 70 eleitos, como íamos pôr 30? Íamos escolher ao acaso?”.
André Ventura apontou que o partido dá “o seu melhor” para que “tudo seja feito de acordo com as decisões” do TC, mas lamentou que “vêm muitas vezes um ano e muito depois, quando os órgãos estão a funcionar e há decisões que foram tomadas”.
“A ideia que dá é que não querem regular nada, querem simplesmente destruir e impedir o nosso trabalho”, acusou, afirmando que o Chega é um “partido pacífico, de gente boa, de gente de bem, que quer trabalhar e crescer, e que joga pelas regras da democracia”.
André Ventura perguntou também se o TC vai sempre “arranjar qualquer coisa” para anular convenções, “e ser o tribunal do PS ou do PSD, ou se vai aceitar ser uma instância independente de regulação”.
“Este partido quer trabalhar normalmente, quer crescer normalmente. Não fizemos, nem foi nosso objetivo, nenhum ataque às nossas instituições, mas pedimos às instituições que nos deixem trabalhar”, apelou, indicando que o Chega recorreu da decisão e “continua a funcionar com toda a normalidade”.
“Precisamos de um TC forte, mas não precisamos de um TC do PS e do PSD. E o que tem parecido é que há decisões à medida de PS e PSD, e isso é incomportável numa democracia”, criticou, defendendo que os juízes do Palácio Ratton não foram eleitos “para fazer a vontade do PS e do PSD” nem para “se porem dentro dos partidos a dizer o que deve ser feito e não deve ser feito”.
O presidente do Chega apontou que o Chega “não vai desaparecer” e os votantes “não vão desaparecer por magia”. “Nenhuma decisão de papel nos pode extinguir ou fazer desaparecer a todos”, atirou.
André Ventura acusou também o TC de não ter “a mesma intransigência” ou ter feito “o mesmo escrutínio ao PCP, que durante anos funcionou como quis”.
Neste discurso na abertura do Conselho Nacional, o líder deixou também recados aos seus críticos internos e abordou os “conflitos às vezes incompreensíveis dentro das estruturas locais”.
“Isto não é um clube de fãs nem um clube de amigos, é um partido político”, realçou.
Indicando que as eleições para as estruturas distritais vão acontecer a partir de setembro, Ventura pediu aos dirigentes que se quiserem candidatar que “o façam com dignidade” e responsabilidade, assinalando que são todos “militantes do mesmo barco”.
“Se virmos isto como a guerra fratricida das nossas vidas, vamos esquecer o nosso alvo”, que “são os socialistas”, salientou.
Ventura alegou ainda que foi “pressionado pelas mais altas figuras do Estado para que o protesto [no dia 25 de Abril contra a presença do Presidente brasileiro, Lula da Silva, no parlamento] não ocorresse”.
