A Câmara de Matosinhos vai começar a construir o polo da Universidade do Porto em terrenos doados pela Petrogal fora da refinaria encerrada em 2021, e não no interior daquela como previsto, para usar os fundos da transição justa.
A aceitação de doação de duas parcelas de terreno, propriedade da Petrogal e onde vai arrancar a construção daquele polo, foi esta quarta-feira aprovada por unanimidade em reunião pública do executivo municipal.
Durante a discussão do assunto, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, vincou que a construção arrancará naqueles terrenos, contíguos à refinaria, mas depois estender-se-á a outras parcelas, essas já no interior da antiga refinaria e igualmente cedidas pela Petrogal.
Inicialmente, o plano era arrancar com a construção do polo em terrenos da antiga refinaria, algo que se tornou inexequível devido a regras de segurança levantadas pela Proteção Civil, sublinhou.
Dessa forma, acrescentou, a obra arrancará em terrenos contíguos à antiga refinaria para que os 60 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa possam ser usados.
“O objetivo é cumprir os prazos do Fundo para uma Transição Justa e garantir que o projeto avança sendo que, para isso, o terreno para a sua instalação tem de estar disponível no imediato“, afirmou Luísa Salgueiro.
E adiu: “Não podemos falhar, temos 60 milhões de euros para gastar“.
As parcelas, num valor total de 368.260,00 euros, já haviam sido doadas à câmara em 1997 para a construção de um posto de segurança (PSP ou GNR) ficando, agora, sem efeito essa vinculação.
Em termos de áreas, as parcelas daquele terreno têm 3.880,25 e 392,61 metros quadrados.
Apesar de votar favoravelmente esta proposta, o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, considerou que a Petrogal “não é um parceiro fiável”, lembrando que a empresa “tem obrigações para com Matosinhos”.
Falando numa alteração “séria e grave” quanto às obrigações da Petrogal, o comunista mostrou-se preocupado com uma possível alteração das regras e do Plano Diretor Municipal (PDM) para “servir os interesses da Petrogal em prejuízo do município”.
Já o vereador do PSD Bruno Pereira recordou que parte das parcelas de terrenos doados já eram públicas, dado terem rotundas, estradas e passeios.
Além disso, o social-democrata defendeu que a verba do fundo deveria ser utilizada na construção do polo no interior da área da refinaria.
Por seu lado, o vereador independente António Parada apelidou este processo de uma “trapalhada” e que de “transição tem pouco”.
Na sua opinião, o município deveria ter acautelado se os terrenos cedidos pela Petrogal para o uso do fundo cumpriam os requisitos necessários.
O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.
A Câmara Municipal de Matosinhos constituiu um Comité Científico e um Conselho Consultivo sobre a Reconversão da Refinaria, e em fevereiro de 2022, a Galp, a autarquia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) adiantaram que a antiga refinaria daria lugar a uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”.
Já este ano foi anunciada a instalação de um Centro Internacional de Biotecnologia Azul no local, que contará ainda com a colaboração da Fundação Oceano Azul.
