Mais de oito meses depois da invasão à Praça dos Três Poderes, chega a primeira condenação. O Supremo Tribunal Federal condenou, esta quinta-feira, a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, um dos responsáveis pelos ataques às sedes governamentais em Brasília.
Segundo escreve a Folha de São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado pelos crimes de associação criminosa, por golpe de Estado, por abolição do Estado democrático de Direito, por dano qualificado ao património da União e por deterioração de património.
Para além dos 17 anos de prisão, Aécio Lúcio Costa Pereira terá de pagar uma multa de 30 milhões de reais (cerca de 5,8 milhões de euros) por danos morais coletivos.
Aécio Lúcio Costa Pereira é originário de São Paulo e é um ex-funcionário da empresa pública Sabesp, a companhia de saneamento daquele estado brasileiro. No dia 8 de janeiro, participou na invasão à Praça dos Três Poderes, tendo publicado vídeos em direto nas redes sociais durante a tomada das sedes dos poderes brasileiros, e foi detido em flagrante delito pela polícia.
A decisão foi tomada por oito juízes do Supremo Tribunal: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barros, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da instituição jurídica, Rosa Weber.
Durante o julgamento, Rosa Weber descreveu o 8 de janeiro como um dia de “infâmia” e de “devastação”. “Um domingo de devastação do património físico e cultural do povo brasileiro, um devastação provocada por uma turba que, com total desprezo, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Por sua vez, dois juízes — André Mendonça e Nunes Marques — do Supremo Tribunal Federal discordaram com a pena, considerando que Aécio Lúcio Costa Pereira não cometeu o crime de golpe de Estado.
A defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira argumentou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal é “político”, insistindo que o arguido não participou na invasão à Praça dos Três Poderes.
