A rede social TikTok foi multada em 345 milhões de euros pelas autoridades europeias, por falhas na proteção da privacidade de crianças, com a empresa a discordar “respeitosamente” da decisão e do “nível da coima”.
A Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês), com sede na Irlanda, anunciou a multa e repreendeu a plataforma pelas violações, que datam do segundo semestre de 2020.
Esta investigação revelou, por exemplo, que o processo de inscrição dos utilizadores adolescentes no TikTok tinha resultado em definições que tornavam as suas contas públicas por defeito, permitindo que qualquer pessoa visse e comentasse os seus vídeos. Essas configurações por defeito também representavam um risco para crianças menores de 13 anos que obtiveram acesso à plataforma, ainda que não lhes seja permitido.
Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, o TikTok disse que não concordava com esta decisão. “Discordamos respeitosamente de vários aspetos da decisão, em particular do nível da coima”, salientou, referindo que irá avaliar os próximos passos.
Segundo a rede social, “a investigação da DPC centrou-se apenas no período de julho a dezembro de 2020” e “a maioria das críticas presentes na decisão” já não são relevantes “como resultado das medidas” que introduziu no início de 2021. “Acreditamos que as configurações da plataforma sempre permitiram aos utilizadores ter o controlo sobre escolher uma conta pública ou privada, mas em janeiro de 2021 (oito meses antes de o DPC lançar sua investigação), tornámo-nos na primeira grande plataforma a tornar todas as contas existentes e novas para jovens dos 13 aos 15 anos privadas por padrão“, assegurou, dando ainda conta de outras medidas que tomou para reforçar a privacidade dos mais jovens.
O TikTok garantiu ainda que a sincronização familiar estava em funcionamento e que havia um aumento da transparência das regras para os utilizadores mais jovens, entre outras medidas.
O regulador irlandês tem sido criticado por não ter sido suficientemente rápido nas suas investigações às grandes empresas de tecnologia desde que as leis de privacidade da UE entraram em vigor em 2018. No caso do TikTok, reguladores alemães e italianos discordaram de partes de um projeto de decisão emitido há um ano, atrasando-o ainda mais, lembrou a agência Associated Press (AP).
Entretanto, o organismo irlandês também examinou as medidas do TikTok para verificar se os utilizadores têm pelo menos 13 anos, mas concluiu que não violavam quaisquer regras. O regulador está ainda a levar a cabo uma segunda investigação para determinar se o TikTok cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE quando transferiu as informações pessoais dos utilizadores para a China, onde está sediada a sua proprietária, a ByteDance.
O TikTok tem sido acusado de representar um risco de segurança devido ao receio de que as informações sensíveis dos utilizadores possam ir parar à China. Para responder a essas preocupações, a empresa iniciou um projeto de localização dos dados dos utilizadores europeus: abriu este mês um centro de dados em Dublin, que será o primeiro de três no continente.
