O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Ribau Esteves defendeu esta terça-feira que o Governo tem de aplicar a gratuitidade das creches a 100%, indicando ainda a necessidade de se aumentar a oferta.
O Governo, que tomou uma boa decisão, tem que trabalhar para que ela esteja implementada no terreno a 100%”, referiu Ribau Esteves, questionado pela Lusa sobre a abrangência do programa Creche Feliz, lançado há um ano e que estabeleceu uma rede de creches gratuitas.
Esta é uma medida que abrange as crianças nascidas depois do dia 1 de setembro de 2021, além de todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.
No final de uma reunião do conselho diretivo da associação, que decorreu em Coimbra, o vice-presidente da ANMP sublinhou que para que esta gratuitidade seja de abrangência total todas as entidades que tenham a valência de creche, independentemente da sua tipologia gestora, têm de ter acesso ao acordo com o Governo, para garantir o seu financiamento.
Há uma outra nota de que se fala pouco e que é muito importante cuidar: é que tem que se aumentar a quantidade de creches em todo o país”, acrescentou.
De acordo com o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a gratuitidade das creches vai fazer com que mais famílias passem a usar esta valência.
Sabemos que as creches, sendo pagas, não permitem que muitos agregados familiares possam usar esse serviço importante para a gestão da sua família, por incapacidade financeira. Portanto, vamos seguramente aumentar o universo dos interessados”, alertou, apontando a necessidade de se perceber onde é que se vai buscar financiamento para aumentar a oferta.
O autarca aludiu também à “fase muito importante de imigração” que o país tem vindo a registar, com a chegada de famílias que precisam do serviço das creches para terem onde deixar os seus filhos enquanto trabalham.
Temos que ter a consciência e o Governo tem que entender que é preciso aumentar a oferta, porque a procura vai aumentar também. Já está a aumentar, já todos fomos ouvindo notícias de que aquela creche tem uma lista de espera grande. Obviamente a procura tinha que aumentar”, concluiu.
O Governo afirma ter criado 9.000 novas vagas gratuitas em creches nos últimos dois meses, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, havendo atualmente, no global, 85 mil vagas.
Segundo a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, este é um programa de aplicação progressiva, que só estará concluído em 2025.
As creches municipais não estão abrangidas pela medida, pelo que não há, nestes casos, direito a apoios.
Em julho, num debate parlamentar, por entre críticas da oposição, o BE propôs que as autarquias pudessem ser financiadas pela Segurança Social para também terem salas de creches e a ministra respondeu que a participação dos municípios é residual — têm “três mil vagas” — num universo dominado pelo setor social e solidário (95% dos lugares).
Esta terça-feira, o Jornal de Notícias noticiou que pelo menos as câmaras de Paredes, Sardoal e Almeirim “já fizeram diligências junto da tutela ou da Segurança Social para sensibilizar” para a necessidade de incluir os seus equipamentos municipais na rede Creche Feliz.
