Três audições parlamentares depois, o mistério sobre as razões e responsabilidades para os atrasos na renovação da frota da Transtejo/Soflusa ainda não está esclarecido.
O ex-ministro do Ambiente afirmou que não se recorda de “em momento algum, de ter discutido com quem quer que fosse, a possibilidade de usar tecnologia elétrica” como forma de propulsão dos navios que a Transtejo propôs adquirir em 2019. João Pedro Matos Fernandes que foi ouvido esta quarta-feira na comissão de Economia e Obras Públicas, contraria assim as declarações feitas pela antiga presidente da empresa de transporte fluvial na semana passada.
Há uma semana, Marina Ferreira afirmou que a empresa chegou a propor uma solução totalmente elétrica em 2019 depois de várias consultas feitas a operadores de mercado, mas esse processo foi interrompido porque a tutela decidiu que os novos navios seriam a gás natural. Este acabou por ser anulado quase um ano depois de ter sido lançado devido à falta de propostas, dada a opção de integrar no mesmo procedimento o fornecimento e a manutenção de navios a gás natural liquefeito (GNL).
Marina Ferreira não especificou quem na tutela deu ordem para optar por navios a gás natural, que considerou não serem os mais adequados para a travessia do Tejo, mas sublinhou que cabia à tutela tomar decisões de política energética onde se incluía o modelo de propulsão da nova frota. A ex-presidente da Transtejo defendeu que, por si, teria avançado logo para os navios elétricos, mas quem define é a tutela. “Se calhar podíamos ter avançado mais depressa se tivéssemos ido logo para os navios elétricos. Mas eles estão aí”.
Matos Fernandes, que teve a tutela da Transtejo enquanto ministro até 2022, confirmou que teve conhecimento de uma proposta inicial diesel/elétrica feita pela empresa, e também sinalizada pela gestora, e que foi afastada pelo Governo. O Executivo pediu então à empresa para encontrar uma solução que pudesse ser financiada por fundos comunitários.
“Não tenho memória alguma de ter no início do processo ter discutido essa solução (navios totalmente elétricos)”. Duvida que isso tenha acontecido e acha difícil que a solução tenha sido apresentada de forma séria. Matos Fernandes argumenta que no final de 2019, quando se decidiu ir para os navios elétricos após o concurso a gás natural natural ter falhado, foi ele quem deu conforto à empresa para a avançar com a compra de 10 navios elétricos, tendo-se envolvido em conversas com operadores e consultores para avaliar a viabilidade do projeto.
Quem mente? “O Governo não era só eu”. Ex-ministro admite conversa com secretário de Estado José Mendes
Perante a insistência dos deputados para esclarecer a contradição — com a deputada da IL, Joana Cordeiro, a questionar quem estaria a mentir (e depois de o ex-ministro ter elogiado o desempenho da gestora à frente da Transtejo) — Matos Fernandes lembra que o “Governo não era só eu” e levanta a dúvida: “Terá Marina Ferreira tido esta conversa com o secretário de Estado José Mendes (quem tinha a tutela direta da empresa no ministério liderado por Matos Fernandes)? Não tenho a mais pálida memória“, reafirma.
Já antes, a deputada do Bloco tinha invocado uma expressão brasileira — Algo de errado não está certo (nestas audições) — para insistir que é preciso apurar responsabilidades pelas decisões e perceber o que levou a que fossem tomadas e mudadas decisões que atrasaram o processo de renovação da frota de 2018. Também Nuno Carvalho do PSD questionou as mudanças sobre o tipo de propulsão — de diesel/elétrico para totalmente elétrico (solução estudada pela Transtejo), para gás natural e novamente para elétrico.
O ex-ministro foi chamado ao Parlamento para explicar a opção de separar os concursos de compra de navios elétricos do fornecimento das baterias para estas unidades. Este último contrato feito por ajuste direto foi chumbado pelo Tribunal de Contas tendo levado à demissão da anterior gestão da Transtejo. O parlamento já ouviu a ex-presidente e a atual gestora e vai ouvir ainda o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que herdou o dossiê da renovação em 2022. Mas não tem planos para chamar o ex-secretário de Estado dos Transportes, José Mendes.
O ponto de partida para estas audições foi a recusa de visto do Tribunal de Contas a este contrato para a compra de baterias, que entretanto já foi adjudicado por concurso público ao mesmo fornecedor. No entanto, a audição da ex-presidente da Transtejo suscitou o tema do concurso para a compra de navios a gás natural lançado em 2019 e cuja anulação atrasou em um ano a renovação da frota da empresa. Segundo a presidente da empresa, a operação só deverá iniciar-se no segundo semestre de 2024.
Transtejo: novos navios elétricos no Tejo só no segundo semestre de 2024
Ex-ministro assume responsabilidade por separar navios e baterias e culpa Tribunal de Contas por último atraso
Até os socialistas, grupo parlamentar e Governo, reconhecem que este processo tem tido “incidentes”, como referiu o deputado André Pinotes Batista, o que é justificado com o argumento de que a mudança de paradigma (energético) tem riscos.
Já Matos Fernandes reafirmou o carácter inovador da renovação de frota da Transtejo, assumindo ainda a opção — muito criticada pelo Tribunal de Contas — de separar a aquisição dos navios da aquisição das baterias. “Tenho toda a responsabilidade”, disse, referindo que teria sido um erro comprar logo as baterias quando a tecnologia estava sempre a evoluir e os preços a baixar, além de que juntar as duas coisas num concurso “seria um risco técnico muito grande” para a Transtejo. “Tomámos a decisão com a informação que tínhamos disponível”.
Matos Fernandes já não era ministro quando foi lançado o ajuste direto em vez do concurso inicialmente previsto, mas percebe que a Transtejo se tenha confrontado, num processo inovador, com a constatação de que havia apenas um fabricante de baterias compatível com o protótipo de navio que estava a ser construído, tendo seguido para o ajuste direto.
“Percebo a decisão da Transtejo e percebo a posição do Tribunal de Contas que esperava um concurso, mas acho que quando as coisas são bem explicadas, o Tribunal decide com bom senso”, apesar de lamentar a linguagem usada no acórdão onde se compara a transação à compra de carros sem motor, dando ainda como exemplo o Metro de Lisboa que lança os toscos (para construir o túnel) e a construção das estações em concursos separados.
O ex-ministro deixou um grande elogio a Marina Ferreira. “Foi uma belíssima presidente, encontrou a empresa com uma grandes dificuldades — cujas culpas atirou para o Governo do PSD/CDS que nada fez pela Transtejo para além de tentar adjudicar a privados — e entregou a empresa melhor do que a recebeu”. E fez eco dos argumentos da gestora sobre o peso das regras da administração pública na capacidade de decidir dos gestores. E considerou ainda que o resultado do concurso público que resultou na escolha do mesmo fornecedor parece provar que a “culpa deste último atraso é do Tribunal de Contas e não da Transtejo“.
A adjudicação dos nove sistemas de baterias por 16 milhões de euros, menos 250 euros do que o preço base, foi adjudicada à Astilleros Godán, a empresa que está a fabricar os navios elétricos para a Transtejo. O contrato terá ainda de ser visado pelo Tribunal de Contas. Mas mais do que as baterias, o que agora está a atrasar a operação da nova frota é a instalação dos postos de carregamento nos cais.
O processo de renovação de frota da Transtejo foi dividido em três concursos que totalizam já 82 milhões de euros.
- A construção de dez navios elétricos a partir de um protótipo desenvolvido pelos estaleiros das Astúrias para a empresa portuguesa e que foi adjudicada por 52 milhões de euros no final de 2020. A primeira unidade, a única que tinha bateria, foi entregue e várias estão prontas para seguir para Lisboa, aguardando as baterias.
- O fornecimento de nove sistemas de baterias que foi entregue este verão por 16 milhões de euros à mesma empresa que está a construir os navios, a Astilleros Godán, por concurso público (após um ajuste direto chumbado) e que aguarda a autorização do Tribunal de Contas.
- A instalação de postos de carregamento elétrico nos quatro cais operados pela empresa — dois na margem norte e dois na margem sul — que foi atribuído à CME por 14,4 milhões de euros há cerca de um ano. Este processo sofreu atrasos significativos devido à necessidade de obter licenciamentos por parte de várias entidades, incluindo a DGEG.
Os navios mais antigos da empresa que faz a travessia fluvial têm várias décadas, sobretudo os cacilheiros, e estão constantemente a precisar de reparações caras e morosas, o que tem causado inúmeras supressões de serviços, prejudicando as milhares de pessoas que usam estes serviços. Segundo os testemunhos dados por vários deputados, os passageiros da Transtejo são estigmatizados no acesso ao emprego por estarem dependentes para cumprirem os horários de um meio de transporte que não é fiável,
