Ambientalistas ouvidos nesta terça-feira na Assembleia da República expressaram dúvidas sobre as mudanças anunciadas para a gestão de resíduos perigosos, afirmando que as propostas não são claras, e alertaram para a possibilidade de resíduos perigosos sem destino em novembro.
Em maio passado o Governo anunciou que ia acabar com o monopólio do mercado e que não ia aprovar a prorrogação das licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (Cirver), ambos na Chamusca, permitindo que surgissem outros centros no país.
O Governo disse na altura, que os novos operadores que quisessem surgir, teriam de se sujeitar às mesmas exigências, mas nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente, o responsável da associação Zero Rui Berkemeier disse que segundo a última versão da proposta do Governo já não se entende se essa exigência se mantém.
Carmen Lima, pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, também ouvida na comissão, falou igualmente da nova proposta, de sexta-feira, para afirmar que os Cirver são compostos (cada um) por seis unidades de valorização e uma para aterro, pelo que se as novas unidades propostas não forem assim não serão Cirver.
Perante os deputados, a responsável questionou como é possível garantir a sustentabilidade económica de novos operadores se não há sequer resíduos suficientes para os dois operadores já existentes. A não ser, disse, que se abram as fronteiras e Portugal se torne o foco dos resíduos perigosos do mundo.
Rui Berkemeier disse entender o aumento de mais operadores no mercado mas lamentou a “falta de transparência” do processo, porque a sugestão de decreto-lei apresentada na última sexta-feira “não é nada clara” e não há garantias de que se cai cumprir o prometido, de igual exigência para novos potenciais operadores. “Querem entrar no mercado têm de cumprir o que os outros fizeram, é muito simples”.
Carmen Lima também alertou para o excesso de deposição de resíduos em aterro, 300 mil das 500 mil toneladas de resíduos perigosos, e lamentou que as acessibilidades prometidas para a Chamusca nunca tenham sido construídas. “Se não criaram condições aos atuais Cirver que garantias” há para futuras instalações?, questionou.
No período de perguntas dos deputados Duarte Alves, do PCP, questionou se abrir os Cirver a mais operadores significa se haverá um nivelamento “por baixo” em termos de exigências, e o deputado Rui Tavares, do Livre, perguntou se Portugal vai exportar resíduos se as licenças aos atuais operadores não forem prorrogadas.
Carmen Lima insistiu que os argumentos para alargamento nos Cirver não foram tecnicamente explicados, alertou que além de Portugal não produzir resíduos para dois Cirver é natural que no futuro ainda produza menos, e disse que outros operadores já fazem o trabalho de preparação e armazenamento temporário de resíduos perigosos.
Rui Berkemeier admitiu que possa acontecer o Governo acabar com a exclusividade os Cirver mas criando regras muito exigentes que impedem que entrem outros operadores, e alertou para a possibilidade de em novembro, com os atuais operadores sem licenças, não haja destino em Portugal para os resíduos perigosos.
