O presidente do Chega anunciou esta terça-feira que partido vai entregar, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, uma proposta de aumento salarial e o pagamento de um 15.º mês isento de impostos, tal como a CIP propôs.
“Nós queremos um aumento de salários na casa dos 15% e concordamos com um décimo quinto mês pago aos trabalhadores sem que haja sujeição fiscal sobre esta matéria”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
O líder do Chega anunciou que o seu partido “dará entrada no parlamento, neste Orçamento do Estado, de uma proposta exatamente feita nos termos agora propostos pelos empresários”.
E apelou ao Governo que “pondere a proposta da CIP” (Confederação Empresarial de Portugal) e diminua impostos sobre salários e pensões.
André Ventura defendeu que “não se trata apenas de uma medida pró-ativa”, alegando que está em causa uma “medida justa atendendo à brutal carga fiscal, não só sobre os rendimentos, como também sobre o consumo e sobre todas as realidades económicas que os portugueses enfrentam”.
O dirigente considerou que, num país com “impostos a mais”, o pagamento de um “15.º mês sem estar sujeito às brutais contribuições e impostos diretos sobre o rendimento” é “a justiça a funcionar”.
O presidente do Chega salientou que “poucos momentos houve na história de Portugal em que esta disponibilidade e harmonia foi tão significativa” e defendeu que deve ser aproveitado “este contexto para subir os salários de todos”.
“É um momento único em que ou ficamos para trás ou damos salto em frente pela economia e pelos cidadãos”, salientou, defendendo que os portugueses merecem “salários dignos e comparativos com países de referência na Europa”.
Ventura considerou também que “causa perplexidade”, num país em que as diferenças salariais entre o setor público e privado são “tão acentuadas”, que “está muito abaixo da média europeia no salário médio bruto, que haja partidos que olhem para estas propostas de aumento de salário como um engodo, um engano e uma benesse para as empresas e os empresários”.
O líder do Chega acusou ainda a esquerda de ser “ignorante e pouco conhecedora da realidade empresarial” portuguesa.
A CIP propôs na semana passada ao Governo o designado ‘Pacto Social’ com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos.
CIP propõe pagamento voluntário pelas empresas de 15º mês isento de impostos e contribuições
A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.
A coordenadora do BE já considerou a proposta “um engodo” uma “ofensa” para os trabalhadores, enquanto o PCP falou numa “ação de propaganda” e “um ataque à Segurança Social”.
Já o presidente da Assembleia da República recusou comentar especificamente a ideia dessa confederação patronal, mas alertou para propostas aparentemente boas no imediato, que podem pôr em causa “pensões futuras”.
