Agora é oficial: Miguel Albuquerque já tem condições para governar na Madeira com apoio maioritário no Parlamento, através de um acordo de “incidência parlamentar” para quatro anos. O compromisso foi anunciado pela deputada regional eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e confirmada pelo presidente do PSD/Madeira minutos depois na Quinta Vigia, num acordo que inclui a aprovação do “programa de governo e de orçamentos”. O presidente do Governo Regional da Madeira, não justificou o porquê da preferência pelo PAN em detrimento da Iniciativa Liberal para garantir um apoio parlamentar maioritário, dizendo apenas: “Porque escolhi“.
O presidente do PSD/Madeira opta, no entanto, por não atacar nem apoucar a Iniciativa Liberal. “É uma das forças políticas com que temos possibilidades de chegar a acordos pontuais ou nos entendermos”, diz. Miguel Albuquerque acrescenta até que “há um conjunto de propostas da Iniciativa Liberal que estão incluídos nos princípios do PSD” e que há disponibilidade para “dialogar” com o partido.
Miguel Albuquerque acredita, no entanto, que o acordo com o PAN lhe dá “estabilidade para quatro anos”, ao semelhante à que teve com o CDS, com “boa fé”. O presidente do PSD/M diz ainda não se incomodar com o facto de Mónica Freitas dizer que vai estar atenta a cada medida do orçamento.
O presidente do Governo Regional assegura não ter sido alvo de “qualquer pressão” do PSD nacional para fazer acordos com a Iniciativa Liberal. Miguel Albuquerque disse ainda que não tinha feito ainda convites para a formação de Governo nem confirmou se a presidência da Assembleia Regional da Madeira vai continuar nas mãos de José Manuel Rodrigues e do CDS.
Numa conferência de imprensa antes da declaração de Miguel Albuquerque, Mónica Freitas destacou que o acordo foi feito sem troca de cargos, garantindo que “o PAN não vai assumir nenhuma secretaria regional”, nem sequer outras estruturas regionais ligadas ao Ambiente. Sobre as negociações, a candidata do PAN diz que “têm sido dias de muito trabalho e discussão” e que o grande objetivo é o “programa” do PAN, reafirmando as dez exigências.
Mónica Ferreira garantiu ainda que o PAN só está preso aos compromissos do programa do partido. “Não somos parte de uma maioria parlamentar. Não existe essa maioria. Existe apenas um acordo de incidência parlamentar”, salvaguardou. Ora, Mónica Freiras contrariou assim Albuquerque, que, na noite eleitoral, assegurou ter uma “maioria parlamentar” estável.
As dez exigências do PAN são a criação de um “centro de juventude no Caniço, um passe único para os autocarros da Madeira, a criação de casas de autonomização (violência doméstica), a garantia de vacinas gratuitas para animais, a criação de uma taxa turística em toda a região da Madeira, a atualização dos apoios às rendas das casas, o apoio à esterilização para todos os animais, a introdução de artes tradicionais da Madeira nas escolas profissionais, o apoio a agricultores biológicos e um passe-saúde para os portosantenses.
Sobre a taxa turística, por exemplo, Miguel Albuquerque diz que o programa do PSD já previa essa ponderação, mas que “a decisão sobre a aplicação dessas taxas é das autarquias”.
IL diz que PSD decidiu pela “via sectária” e “inimiga do mundo rural”
Após as declarações da deputada eleita do PAN e do presidente do PSD/M, a Iniciativa Liberal emitiu um comunicado a sublinhar a “evidência de que o PSD, podendo optar por um caminho reformista, orientado para a liberdade económica, política e social, acabou por decidir pela via proibicionista, sectária, limitadora da atividade económica associada ao turismo, dirigista e inimiga do mundo rural. ” Para os liberais, o PSD “preferiu uma governação condicionada por uma visão animalista do que baixar impostos às pessoas.”
A IL esclarece ainda que perante o acordo PSD-CDS-PAN”, considera-se “desobrigada de qualquer responsabilidade e honrará na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o compromisso assumido com os seus eleitores”. A posição dos liberais será assim “uma avaliação caso a caso de todas as propostas discutidas, propondo e viabilizando aquelas que trouxerem vantagem para os madeirenses e fazendo oposição a tudo o que o novo governo da Madeira queira implementar que não seja liberal e atrase a vida dos madeirenses.”
Os liberais confirmaram ainda que “na noite eleitoral na Madeira” foi “contactada a vários níveis pelo PSD e respondeu que estaria disponível para conversar, como sempre esteve, e discutir uma solução que pudesse melhorar a vida dos madeirenses”. Esse diálogo, diz agora a IL, “passaria sempre por redução de impostos, resolução das listas de espera na saúde e combate ao compadrio e corrupção.”
Porém, recordam agora, que, após esses contactos começaram “a circular notícias, nunca desmentidas, que apontavam para negociações que já estavam em curso entre o PSD e o PAN, tendo vindo mais tarde a ser confirmado um acordo de governação entre o PSD e o PAN para a região.” Ou seja: a IL começou a perceber cedo que não era a preferência dos sociais-democratas.
