O PCP acusou esta sexta-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de preparar a privatização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) “de forma encapotada”, através de uma alteração dos estatutos que será votada na segunda-feira.
Numa conferência de imprensa, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP Jaime Toga disse aos jornalistas que a proposta introduzida sobre alterações na fiscalização de trânsito, reforçando as competências da STCP nesse âmbito, “estranhamente propõe a retirada do artigo dos estatutos que impedia que a STCP entregasse a privados a sua função principal, que é transporte de passageiros”.
De acordo com a proposta de alteração dos estatutos, a que a Lusa teve acesso, o ponto 4 do artigo 3.º é substituído, sendo retirada a menção a que a STCP “não pode subconcessionar a sua atividade principal a entidades que não sejam de direito público ou de capitais exclusivamente públicos”.
A DORP [Direção da Organização Regional do Porto] do PCP denuncia publicamente esta tentativa encapotada do presidente da Câmara Municipal do Porto abrir portas à privatização da STCP”, exortando “os restantes presidentes de câmara acionistas da empresa a recusar tais pretensões”, bem como ao “repúdio dos utentes, dos trabalhadores da STCP e da região” face à proposta.
Na quarta-feira, a Lusa noticiou que a Câmara do Porto discute na segunda-feira uma proposta de alteração de estatutos da STCP que reforça as competências da empresa para fiscalizar carros estacionados em corredores BUS e em paragens de autocarros que estejam a condicionar o trânsito.
A nota explicativa que o presidente da Câmara [Rui Moreira] envia a sustentar esta alteração aos estatutos apenas refere as questões relacionadas com a fiscalização do trânsito, não há nenhuma referência à alteração principal, que é a retirada de uma norma travão que impede a privatização da STCP“, disse o responsável comunista aos jornalistas.
O dirigente do PCP disse ter a expectativa que “a partir desta denúncia pública, do alerta, seja possível travar este processo na Câmara Municipal do Porto”, o mesmo sucedendo nas restantes cinco autarquias acionistas da transportadora: Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
O dirigente do PCP considerou que “serviço prestado pela STCP é incomparavelmente superior, do ponto de vista da frequência, da qualidade e do conforto, ao serviço dos operadores privados que operam na área metropolitana”, embora reconheça “falhas no serviço, essencialmente pela falta de trabalhadores”.
Um caminho de retirar dimensão pública da STCP é um caminho do transporte público, de enfraquecimento da qualidade de serviço”, defendeu.
A proposta de alteração dos estatutos também retira a referência ao mandato dos membros do conselho de administração, que “é de três anos, renovável”.
Sobre este ponto, Jaime Toga disse não se querer “colocar no papel de tentar interpretar os pensamentos do presidente da Câmara do Porto”, mas aventou que poderia haver “alguma tentativa de fazer associar a duração dos mandatos autárquicos, as alterações de composição das autarquias, e a alteração da composição da STCP”.
Sendo uma situação que merece discussão, não tem, a nosso ver, a gravidade” da retirada do ponto referente às subconcessões, considera o PCP.
O capital e participações sociais da STCP foram transferidos, em 2021, do Estado para os municípios do Porto (53,69%), Vila Nova de Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,4%).
