A associação ambientalista Zero manifestou esta sexta-feira a sua “grande preocupação” com a nova proposta do Governo para o tratamento de resíduos perigosos, alertando para riscos de tratamento inadequado, alarme social desnecessário e redução da autossuficiência nacional.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Zero critica o Governo por ter voltado atrás na promessa feita à associação ambientalista de que apenas os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) poderiam fazer o tratamento deste tipo de resíduos, ainda que a nova legislação acabasse com a exclusividade na matéria dos dois CIRVER atualmente existentes e permitisse a criação de novos centros.
Deste modo, deixaria de existir o atual monopólio dos dois CIRVER existentes, mas também evitava-se colocar em causa a autossuficiência do país no tratamento desses resíduos, assim como a proliferação de aterros para resíduos perigosos. Foi, assim, com grande preocupação, que a Zero tomou conhecimento da nova proposta de legislação sobre este tema que, ao contrário do que tinha sido prometido pelo senhor secretário de Estado do Ambiente à Zero, prevê a possibilidade da instalação de aterros para resíduos perigosos fora dos CIRVER“, lê-se no comunicado.
Segundo o comunicado, a associação ambientalista já remeteu ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática uma carta a explicar as “graves implicações” decorrentes da revogação do artigo que mantinha nos CIRVER o tratamento destes resíduos, esperando que o Governo “corrija, mais uma vez, este erro e cumpra a sua palavra perante a associação, em prol da boa gestão dos resíduos perigosos e da proteção do ambiente”.
A Zero teme a “grande possibilidade de proliferação de aterros para resíduos perigosos fora das exigências a que atualmente estão sujeitos os CIRVER”, assim como as dificuldades de fiscalização acrescidas, a “criação, desnecessária, de situações de alarme social que vão dificultar a gestão dos resíduos perigosos”, a possibilidade de encerramento dos atuais CIRVER devido “à instalação de novos aterros para resíduos perigosos em condições concorrenciais melhores” pelas menores exigências a que ficarão sujeitos.
Está também preocupada com a “forte possibilidade de Portugal ver diminuída a sua autossuficiência no tratamento dos resíduos perigosos, estimando-se que cerca de 20% dos resíduos que atualmente são tratados nos CIRVER possam ficar sem destino no nosso país e passem a ter de ser exportados”.
Ambientalistas ouvidos no final de setembro na Assembleia da República expressaram dúvidas sobre as mudanças anunciadas para a gestão de resíduos perigosos, afirmando que as propostas não são claras, e alertaram para a possibilidade de resíduos perigosos sem destino já em novembro.
Em maio passado o Governo anunciou que ia acabar com o monopólio do mercado e que não ia aprovar a prorrogação das licenças dos dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), ambos na Chamusca, permitindo que surgissem outros centros no país.
O Governo disse na altura que os novos operadores que quisessem surgir teriam de se sujeitar às mesmas exigências, mas já na audição de setembro na Comissão de Ambiente o responsável da associação Zero Rui Berkemeier disse que segundo a última versão da proposta do Governo já não se entendia se essa exigência se mantém, algo que agora a ZERO diz ter sido eliminado.
