Os Cervejeiros de Portugal consideraram hoje o agravamento de 10% no imposto sobre bebidas alcoólicas, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024, injusto e injustificado, deixando o setor em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico.
“Para os Cervejeiros de Portugal, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 [OE2024], que prevê o agravamento de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), é injustificada e incompreensível, colocando, mais uma vez, o setor cervejeiro em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico”, defendeu a associação, em comunicado.
Os Cervejeiros de Portugal consideraram ainda que o agravamento fiscal previsto é “muito injusto”, porque penaliza “uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional, e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país”.
A associação lembrou que o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool ‘per capita’ em Portugal. “Aparentemente, existe para as autoridades nacionais álcool bom e álcool mau que é preciso taxar sem limites. O IABA não se aplica ao vinho.
E neste caso sem qualquer relação com a taxa de inflação projetada para este ano ou esperada para o próximo ano”, salientou.
Adicionalmente, os cervejeiros consideraram que a proposta de aumento fiscal “volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol” e acrescentaram que vão solicitar um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar.
O IABA vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano, segundo os cálculos da consultora EY com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato). Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE2024 ascenderá aos 10%.
Esta subida supera as observadas nos últimos anos e contrasta com a ‘cristalização’ observada no período da pandemia. No início deste mês, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo para não aumentar o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.
