A CIP – Confederação Empresarial de Portugal fez as contas e concluiu que o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros acrescido das subidas de salários com um referencial de 5% custaria às empresas 4.725 milhões de euros. São mais 299 milhões do que se se mantivessem as metas acordadas há um ano na concertação social que apontavam para um salário mínimo de 810 euros e um referencial de valorização salarial de 4,8%.
As contas são da CIP e apresentadas em conferência de imprensa, na qual Armindo Monteiro explicou o que levou a Confederação a não assinar o reforço do acordo de rendimentos.
É que como contrapartida desses aumentos de custos das empresas o Governo, assumiu o presidente da CIP, deu pouco. Deu uma redução nas tributações autónomas, contabilizadas em 35 milhões, além dos incentivos fiscais para a valorização salarial de 150 milhões de euros. Mas apesar das mudanças neste incentivo, a CIP acredita que o seu desenho ainda não permite que haja um recurso expressivo ao apoio.
Ou seja, pelas contas da CIP as empresas “dão” 4.725 milhões e o Estado retribui com 185 milhões de euros.
“Estamos de acordo que deve aumentar [o salário], mas o que a economia precisa é que seja sustentável. É possível que seja sustentável, desde que haja medidas. Não aconteceu nada noutros pilares”. Armindo Monteiro reforça a relevância de se apoiar o investimento.
No Pacto Social proposto pela CIP, composto por 30 medidas, Armindo Monteiro não esconde que há sete mais prioritárias e uma delas é o que a CIP chamou de Crédito Fiscal para a Competitividade e o Emprego (CFCE), em que se deduz à coleta custos de investimento, valorização salarial e reforço de capitais próprios. A CIP esperava que o Governo fosse ainda mais longe do IRS Jovem, com uma isenção de rendimentos até 100 mil euros e para jovens até aos 35 anos. E volta a falar do 15.º mês, isento de IRS e de segurança social.
Estas medidas não ficaram no acordo e, por isso, a CIP não o assinou. Mas admite, agora, que caso o Orçamento do Estado para 2024 seja modificado por forma a prever algumas delas, a CIP admite revisitar o acordo, ou seja, mesmo não sendo signatária avançará para a sua aplicação prática. Até lá, sente-se desobrigado do seu cumprimento, não se atravessando com qualquer valor para aumentos salariais em 2024.
