A CIP – Confederação Empresarial de Portugal diz que se sente desobrigada ao cumprimento do acordo de rendimentos, cujo reforço foi assinado pelos parceiros sociais em vésperas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado pelo Governo, mas sem a assinatura de Armindo Monteiro.
Em conferência de imprensa esta terça-feira, 17 de outubro, Armindo Monteiro reiterou que a CIP não assinou o reforço do acordo para os rendimentos não pelo que lá está, mas pelo que não está lá. “Não há medidas para o investimento”. “Os níveis de investimento são anémicos, o que tem havido é algum investimento privado”. E, acrescenta, “sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há competitividade.”
Mas, garantiu, “para a CIP não é o fim do processo. Não se esgota numa negociação de poucos dias. Não desistimos. Queremos contribuir para a alteração do perfil da economia portuguesa, através deste aprofundamento das medidas, não desistimos. Estamos disponíveis para discussão, melhoria das propostas. Mas não fazemos finca pé, mas não contem connosco para fazer de conta”.
E reforça a importância da concertação social. “Não se faz num dia, ou em dois ou em três. É um acordo para se fazerem coisas importantes. Tem de ser um forum permanente de formação de consensos, que tem de implicar a definição de estratégias plurianuais”. Não se esgota no Orçamento. “Portugal pode esperar da CIP esta vontade de estar disponível para colaborar com confederações sindicais e patronais para encontrar soluções para Portugal”.
É por isso que Armindo Monteiro não descarta tomar em conta o referencia de valorização salarial de 5% — “aderimos à prática” — se algumas medidas estiverem incorporadas. Para já, no entanto, diz que se sente desobrigado, ou seja, as empresas associadas não terão de segui a pretensão de valorização salarial de 5% acordada entre Governo, CCP, CTP, CAP e UGT. Isso será tido em consideração nas negociações entre sindicatos e associações ou entre empresas.
“Assinámos um acordo cujos parâmetros estão alterados” e, por isso, considera estar “desobrigados” desse acordo que na versão inicial apontava para um salário mínimo nacional de 810 euros em 2024 e para uma valorização salarial de 4,8%, mas que se tornou num salário mínimo de 820 euros e um referencial de aumento salarial de 5%. E, por isso, o acordo que assinou no ano passado “é impraticável. Sentimo-nos desobrigados perante esse acordo”.
Os aumentos salariais “vão resultar de uma negociação em 2024, mas é preciso não perder de vista que em 2024 estamos com a economia em arrefecimento, perda de produtividade”. O Governo estima um crescimento para o próximo ano de 1,5%. Mas não se compromete com referenciais salariais para 2024, até pode ficar acima do acordado (sem a CIP), em resultado de “fatores que não conseguimos adivinhar”. Armindo Monteiro vê nuvens para a descida da inflação com o conflito no Médio Oriente. “Não sabemos que implicações é que vai ter sobre a inflação”.
E declara: “Os salários vão aumentar? Vão aumentar. Se nesta expressividade, temos de esperar para ver”, conclui, acrescentando que dependerá também do setor e da empresa.
Armindo Monteiro preferiu não atribuir culpas pela não assinatura do acordo por parte da CIP, mas diz que é comum na Europa haver acordos e pactos sociais “muitos sem intervenção do Estado”.
Ainda assim não fecha totalmente a porta a que “na prática” possam os associados ainda avançar para valorizações salariais consentâneas com as que estão no acordo de rendimentos, mas tem de haver expressão, para isso, no Orçamento. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem “medidas positivas”, mas outras são “apenas anódinas”.
Numa conferência de imprensa que está a realizar para falar da proposta orçamental, Armindo Monteiro, presidente da confederação, considera que o Orçamento do estado proposto pelo Governo “não ousa, não empreende”, e o país precisa de empreender e ousar. “As medidas não são novidades, são de permanência”. “A economia portuguesa corre o risco de ficar anémica se não ousar empreender”
Fala de bons exemplos no Orçamento: descida do IRS e tendência de descida da dívida pública em percentagem do PIB. “O que não está lá são para medidas para estimular o crescimento.”
“A um bom orçamento não basta ser certo nas contas”, realçando a falta de medidas para investimento.
