O Irão considerou esta terça-feira ilegal, injustificável e de má-fé a decisão do Conselho da União Europeia (UE) de manter depois de 18 de outubro as sanções impostas ao Irão no âmbito do regime de medidas de não-proliferação nuclear.
A decisão do Conselho da UE é uma violação das obrigações da União e dos três países europeus (Alemanha, França e Reino Unido), nos termos do acordo nuclear JCPOA (sigla em inglês do Plano de Ação Conjunta Global)”, declarou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Nasser Kanani, num comunicado.
O porta-voz da diplomacia iraniana classificou a medida restritiva como “ilegal e politicamente injustificável”, além de “um ato de má-fé“.
O Conselho da UE, que reúne os 27 Estados-membros do bloco comunitário, decidiu manter depois da próxima quarta-feira as sanções já aplicadas ao Irão relacionadas com não-proliferação nuclear.
Em 2016, a UE levantou uma série de sanções económicas e financeiras contra o Irão, para cumprir o acordo nuclear negociado entre as potências mundiais (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU — Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia — e a Alemanha) e Teerão em 2015.
Estava previsto que a UE eliminasse as suas sanções à República Islâmica em duas fases. A primeira foi a de 2016 e a segunda devia acontecer a partir do chamado “dia de transição” do acordo nuclear com o Irão (18 de outubro de 2023) ou antes, se a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) concluísse que todo o material do programa nuclear iraniano continuava a destinar-se a fins pacíficos.
No entanto, o Conselho sustentou, num comunicado, haver “razões válidas para não levantar essas restrições no dia de transição”, como estava originalmente previsto no acordo JCPOA.
A decisão do Conselho está em conformidade com as disposições da resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU e do JCPOA, tendo em conta o incumprimento por parte do Irão dos compromissos assumidos no âmbito do JCPOA, segundo a Agência Internacional da Energia Atómica, desde 2019″, afirmou a instituição comunitária.
O Conselho da UE sublinhou ainda que os passos dados não implicam a imposição de mais sanções do bloco europeu ao Irão e salientou que todas as sanções comunitárias já removidas ao abrigo do acordo nuclear iraniano assim continuam.
A Rússia já condenou a decisão daquele órgão da UE de manter as sanções após 18 de outubro.
As tentativas conjunturais dos países ocidentais de rever a posteriori a resolução 2231 são ilegais, fatais e minam o equilíbrio de interesses nela assente”, declarou esta terça-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, expressando a “firme convicção” de que as resoluções da ONU “devem ser rigorosamente cumpridas”.
O histórico acordo de 2015 oferecia um alívio das sanções ao Irão em troca de restrições ao seu programa nuclear, mas os Estados Unidos retiraram-se dele unilateralmente em 2018, durante a Presidência de Donald Trump (2017-2021), e reimpuseram pesadas sanções económicas à República Islâmica.
Um ano depois, Teerão abandonou progressivamente os principais compromissos assumidos no âmbito do documento.
Em abril de 2021, a República Islâmica anunciou ter ultrapassado o limiar inédito de enriquecimento de urânio a 60% e, em setembro, a AIEA indicou que o país tinha produzido 10 quilos dele.
Um mês depois, o diretor da Organização Iraniana da Energia Atómica (OIEA), Mohammad Eslami, revelou que o stock de urânio enriquecido a 20% tinha ultrapassado os 120 quilos — uma quantidade que lhe permite, em teoria, produzir isótopos médicos, utilizados no diagnóstico de alguns tipos de cancro — e em novembro, a OIEA anunciou que o Irão tinha ultrapassado os 210 quilos de urânio enriquecido a 20% e produzido 25 quilos a 60%.
Para fazer uma bomba nuclear, o urânio deve ser enriquecido a 90%, o que o Irão não conseguiu ainda fazer, mas os países ocidentais estão alarmados com os rápidos progressos do país nesta área.
Teerão afirma há décadas que o seu programa nuclear é pacífico e que não pretende construir armas nucleares, mas as suas afirmações não constituem garantia suficiente.
Os restantes signatários do acordo de 2015 têm-se esforçado para o salvar, mas todas as rondas de negociações até agora realizadas para fazer o Irão regressar ao seu cumprimento não foram bem-sucedidas.
