O supremo tribunal do Japão decidiu esta quarta-feira que a cláusula que pedia a esterilização de pessoas que decidam mudar de sexo é inconstitucional, noticia a Reuters.

Segundo a lei japonesa, uma pessoa que queira mudar de género tem de apresentar um diagnóstico de disforia de género, bem como ir ao encontro de cinco requisitos: ter, pelo menos 18 anos, não estar casada; não ter crianças menores, ter órgãos genitais que se assemelhem aos do outro género e não ter glândulas reprodutivas ou em caso de as ter, têm de ter perdido permanentemente a sua funcionalidade, explica o mesmo meio.

O caso que levou à decisão desta quarta-feira foi movido por uma mulher transgénero que apenas se sabe ter menos de 50 anos. Antes de recorrer ao Supremo, esta queixosa viu o seu caso ser negado por um tribunal de família e por um tribunal superior. Os seus advogados consideraram que os dois últimos requerimentos violavam o direito constitucional de procurar a sua felicidade e viver sem descriminação. Também consideraram que seriam uma imposição de dor física e um pesado encargo financeiro para as pessoas transgénero. Os advogados argumentaram ainda que anos de terapia hormonal diminuíram a capacidade reprodutiva da sua cliente por isso acrescentar ainda uma cirurgia só lhe causaria sofrimento físico e a iria expôr a riscos, acrescenta a BBC.

Esta imposição foi considerada discriminatória e uma violação dos direitos humanos por uma série de entidades, como por exemplo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgénero e especialistas das Nações Unidas, segundo relata a Reuters. A Human’s Rights Watch saudou a decisão do supremo tribunal. A diretora deste grupo no Japão, Kanae Doi, afirmou que “o governo tem a obrigação de tornar todas as leis constitucionais, por isso agora precisa agir rapidamente para remover a cláusula”, segundo cita a Reuters. “É tarde, mas nunca demasiado tarde.”

Data de 2004 a lei que define que uma pessoa só pode mudar de sexo se não tiver capacidade reprodutora, segundo a BBC. O Japão é atualmente um entre 18 países que impõem uma cirurgia de esterilização, algo a que a Organização Mundial de Saúde se opõe.

Há grupos mais conservadora no Japão para quem desafiar esta lei seria provocar uma  confusão no que toca aos direitos das mulheres. Houve também uma petição organizada por sete grupos que apoiavam a lei em vigor e que chegou às 20 mil assinaturas na véspera da decisão do Supremo. Os direitos das pessoas transgénero no Japão são ainda muito controversos. Este é o único país do G7 (o grupo dos sete países mais industrializados do mundo) que não reconhece as uniões entre casais do mesmo sexo.

Em 2019 o Supremo Tribunal tinha rejeitado um caso semelhante. Contudo a BBC dá conta de um caso já este mês em que um tribunal de família decidiu a favor de um homem transgénero que pediu para lhe ser reconhecida a mudança de género legalmente, sem se submeter à cirurgia. O juiz responsável pela decisão entendeu que a lei violava o artigo 13 da Constituição, segundo o qual todas as pessoas devem ser respeitadas como indivíduos.