A questão era simples de resolver: será que empresas do Grupo de Altice — que, segundo as suspeitas do Ministério Público, terá sido alegadamente lesado em cerca de 100 milhões de euros — têm legitimidade para se constituir como assistente nos autos da Operação Picoas?
A Alice Portugal, S.A. e a Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A entendem que sim e avançaram com o respetivo requerimento — que foi deferido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, tal como foi confirmado por fonte oficial do Grupo Altice após contacto do Observador.
Armando Pereira, co-fundador da Altice, e Hernâni Vaz Antunes, sócio de inúmeras empresas que forneceram serviços e produtos ao Grupo Altice, são suspeitos da prática de vários crimes de corrupção ativa no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documento nos mesmos autos e declaram a sua oposição formal. Os dois arguidos alegaram que a nenhum das duas empresas pode ser reconhecido o estatuto de ofendida, de acordo como que é estipulado no Código de Processo Penal.
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu esta segunda-feira que os arguidos não tinham razão e aceitou o pedido de constituição de assistente da Altice Portugal e da Meo. O juiz de instrução criminal que substituiu Carlos Alexandre como titular dos autos considerou que aquilo que se pretende proteger com o crime de corrupção ativa no setor privado é precisamente a relações leal entre as empresas, os seus colaboradores e os seus fornecedores.
Ao fim e ao cabo, o crime de corrupção ativa no setor privado pretende defender o cumprimento das regras, derivadas da lei ou de regulamentos da própria empresa privada — que terão sido alegadamente violadas, segundo a prova indiciária recolhida pelo Ministério Público.
Ao que o Observador apurou, o Tribunal Central de Instrução Criminal enfatiza na sua decisão a semelhança entre esta decisão e a constituição de assistente de qualquer cidadão em autos que investiguem crimes similares de corrupção e peculato no setor público.
O procurador Rosário Teixeira tomou uma posição prévia nos autos semelhante à decisão que veio a ser tomada pelo tribunal, considerando que a Altice Portugal e a Meo são titulares dos interesses que a lei quer proteger com o crime de corrupção no setor privado.
Há uma teia de empresas com negócios com a Altice que está sob investigação
Com a sua constituição de assistente, a Altice e a Meo passam a ser uma espécie de ajudantes do Ministério Público na descoberta da verdade, tendo em curso várias auditorias aos concursos e contratos que acabaram por ser adjudicadas a empresas de Hernâni Vaz Antunes.
